O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro pediu a cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL-RJ) e do vice-governador Thiago Pampolha (UNIÃO-RJ) por despesas irregulares durante a campanha eleitoral de 2022.
O desembargador eleitoral Rafael Estrela Nóbrega, do TRE-RJ, emitiu uma decisão em um processo em que o governador Cláudio Castro e o vice-governador Thiago Pampolha são acusados de realizar gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, somando R$ 1.042.825,28.
A Procuradoria Regional Eleitoral solicita a cassação dos diplomas do governador e do vice, além de requerer que ambos sejam considerados inelegíveis por um período de oito anos.
Entre as irregularidades apontadas está a contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços com um número reduzido de empregados, o que, segundo a representação, indicaria uma suposta falta de capacidade operacional. A Procuradoria também requer a quebra do sigilo bancário de seis empresas identificadas durante a investigação.
Como nem a Procuradoria Regional Eleitoral nem os advogados de Cláudio Castro e Thiago Pampolha apresentaram a lista de testemunhas no prazo estipulado, o desembargador decidiu que nenhum dos lados poderá usar testemunhas como prova. Isso acontece quando uma das partes, ou ambas, não cumprem o prazo legal para se manifestar no processo.
O juiz deu mais cinco dias para que sejam apresentadas provas documentais adicionais. Nesse período, a Procuradoria deve informar se ainda quer realizar a prova pericial mencionada na acusação. A pedido da defesa, a prestação de contas da campanha de 2022 será incluída no processo.
