Mais de R$ 15 bilhões em dividendos serão transferidos do banco de fomento para atender a “demanda fiscal”
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai transferir R$ 15 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional para atender a “demanda fiscal” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o presidente do BNDES, Aloysio Mercadante, é o maior volume de dividendos repassado ao Tesouro.
“Nós vamos pagar um volume de dividendos inéditos e vamos transferir um valor que é mais de 100% do lucro do ano passado (R$ 21,9 bilhões) ao Tesouro Nacional, para contribuir com a meta de superávit primário”, disse Mercadante, durante a divulgação do resultado financeiro do banco no primeiro semestre.
Ele destacou o “esforço” feito pelo banco para contribuir com a meta fiscal, citando o resultado do lucro obtido pelo BNDES no primeiro semestre, um lucro líquido recorrente no valor de R$ 7,2 bilhões, um crescimento de 94% frente ao mesmo período de 2023 (R$ 3,7 bilhões). “Banco de desenvolvimento não precisa ter um lucro nesse patamar”, disse.
“Ninguém mais que o BNDES quer uma taxa de juro mais baixa. Fizemos tudo isso com a segunda maior taxa de lucro real do planeta. Precisamos baixar esse juro”, disse.
Segundo ele, o valor pode superar os R$ 15 bilhões já anunciados, que correspondem a R$ 10 bilhões (25%, mínimo obrigatório) mais R$ 5 bilhões de dividendos extraordinários. “Todo mundo vai ter que dar a sua contribuição e essa é a contribuição do BNDES”, declarou Mercadante.
“São 21 bilhões de reais se agente contar antecipação de pagamento exigidos pelo TCU, que não entra no primário, impostos e dividendos, aqui se fala em 15 bilhões, mas o esforço vai além disso”, ressaltou. São R$ 15 bilhões de dividendos e R$ 6 bilhões de tributos.
Ao longo da história do BNDES, a renda obtida pelo banco de fomento se mostrou de suma importância para alavancar os investimentos no país. Mas, desde 2015, o BNDES vem sendo obrigado a repassar, via antecipação da devolução do aporte financeiro feito pelo Tesouro ao banco público entre 2008 e 2014, além de distribuição de dividendos, etc, somas bilionárias ao Tesouro, que são usadas para o pagamento dos juros da dívida pública. Nos últimos 12 meses, até junho deste ano, a transferência de recursos públicos, do Orçamento, para pagamento de juros a bancos bateu a marca de mais de R$ 835 bilhões.
Segundo dados do BNDES, desde 2015 – via o pagamento de juros, liquidação antecipada da dívida e dividendos – foram entregues mais de R$ 678 bilhões ao Tesouro, soma maior do que as transferências do Tesouro para o BNDES, entre 2008 e 201 – dados que foram ressaltados por Mercadante, em seus discursos no ano passado, ao criticar o desmonte do banco de fomento.
“Essa página precisa ser virada. Se quisermos ter futuro, precisaremos de um BNDES mais presente e atuante, e de uma relação de equilíbrio com o Tesouro Nacional”, defendeu Mercadante em fevereiro de 2023.
No entanto, 18 meses depois, em que pese o esforço feito por Aloysio Mercadante em resgatar o papel do banco público, destacando-se os resultados obtidos no primeiro semestre, a riqueza gerada pelo BNDES – que deveria ser usado agora, exclusivamente, para a urgente reconstrução da indústria brasileira – é desviada para a Fazenda para cumprir a meta de déficit zero em 2024 e demais regras fiscais. Metas que propõem cortes nos investimentos públicos para manter de pé e em níveis exorbitantes a transferência de renda de toda sociedade brasileira ao setor financeiro, via pagamento dos juros.
Ao divulgar o balanço, Mercadante destacou “o processo de reconstrução e fortalecimento do banco”. No primeiro semestre de 2024, a carteira de crédito alcançou R$ 530,2 bilhões, o maior resultado dos últimos 6 anos e mantém a trajetória crescente; as aprovações atingiram R$ 66,5 bilhões e superam valores dos últimos 6 anos e os desembolsos atingiram R$ 49,3 bilhões no semestre, um aumento de 21% frente ao mesmo período do ano anterior.
O volume total de aprovações do Banco cresceu em todos os setores: infraestrutura (R$ 26,3 bilhões), indústria (R$ 14,5 bilhões), comércio e serviços (R$ 11,4 bilhões) e agropecuária (R$ 14,2 bilhões).
Enquanto em um ano foram pagos mais de R$ 835 bilhões a um pequeno grupo de magnatas dentro e fora do Brasil – que não produzem sequer um parafuso – para a reindustrialização do país, o aporte financeiro à indústria ficou em R$ 300 bilhões, divididos em 4 anos, um valor anual de R$ 75 bilhões, cedido via empréstimos, majoritariamente a juros de mercado.
Ao destacar o apoio à indústria, Mercadante disse que dos R$ 250 bilhões destinados ao Nova Indústria Brasil de responsabilidade do BNDES, “já atingimos a meta de dois anos em um ano e meio: já aprovamos R$ 131 bilhões”, lembrando quando disse que os R$ 300 bilhões de recursos eram “pouco”.
