O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes não cometeu nenhuma ilegalidade na condução dos inquéritos no STF e na investigação de ataques contra a democracia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se deram no cumprimento de dever”, disse.
“A ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente equivocada. É uma desinformação jurídica”, assinalou.
Na abertura da sessão de quarta-feira (14), Barroso falou que “na vida, às vezes, existem tempestades reais. E existem tempestades fictícias – acho que nós estamos diante de uma delas”.
A declaração é uma resposta às acusações do jornal Folha de S.Paulo e do jornalista estadunidense Glenn Greenwald contra Moraes que estão ecoando entre os bolsonaristas. A reportagem publicada nesta quarta-feira (14) é intitulada “Moraes escolhia alvos e pedia ajustes em relatórios contra bolsonaristas, mostram mensagens”.
Segundo Barroso, “todas as informações solicitadas pelo STF e pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas”.
FISHING
“Em nenhuma hipótese e em nenhum caso houve fishing expedition dirigida personalizadamente a qualquer pessoa de maneira aleatória. [Eram] informações para instruir inquéritos que já estavam em curso”, reforçou.
Fishing expedition, ou pescaria probatória, é quando é “lançada uma rede” contra o investigado para ver se alguma ilegalidade é encontrada, o7u seja, quando alguém é investigado sem indícios de crime anteriores.
“É muito importante deixar isso claro: não houve pedido direcionado aleatoriamente a qualquer pessoa”, reforçou.
O presidente do Supremo falou que “todas essas informações solicitadas eram informações públicas, solicitadas ao órgão do TSE que fazia o acompanhamento das redes sociais. Não houve, aqui, nenhum tipo de investigação de natureza policial ou que dependesse sequer de reserva judicial”.
Outra acusação feita por Glenn através da Folha é de que as coisas corriam no TSE e no Supremo “por fora” do rito legal e sem ofícios.
“Diversos inquéritos aqui no Supremo são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Por acaso, o condutor do inquérito era também presidente do TSE. Portanto, eram a mesma pessoa. De modo que a alegada informalidade é porque ninguém oficia para si próprio”, rebateu o presidente do STF.
No entanto, “quando as informações chegavam, elas eram imediatamente formalizadas e inseridas no âmbito dos processos e dada à vista ao Ministério Público. Não houve nenhuma circulação de dados ou informações que não estivesse documentada adequadamente no processo”.
Ele ainda criticou a “percepção equivocada” de que havia iniciativas de ofício independentemente do Ministério Público. “O Tribunal Superior Eleitoral, sobretudo em questões eleitorais, tem o que tecnicamente se chama ‘poder de polícia’, que significa poder de fiscalizar e reprimir condutas impróprias”.
“O poder de polícia é exercido de ofício. Ou seja, independente de procuração. O TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que exista a circulação de alguma informação que ofereça risco ao processo eleitoral ou ao processo democrático”, detalhou o ministro.
ATAQUES À DEMOCRACIA
Durante seu pronunciamento, Barroso relembrou o contexto histórico e os ataques contra a democracia que estavam ocorrendo no momento das decisões de Moraes. Ele o fez “para que não se faça um revisionismo histórico abstraindo o que nós estávamos vivendo naquela conjuntura de risco grave para a democracia”.
O presidente do STF citou os “acampamentos nas portas dos quartéis pedindo golpe de Estado para impedir a posse do presidente da República eleito democraticamente”, assim como os bloqueios das estradas.
Apontou, ainda, os “ministros cercados – eu mesmo – por centenas de pessoas com ameaça de agressão. Nós tivemos inúmeras ameaças de morte a cada um de nós. Ninguém aqui andava com segurança, mas recentemente precisamos fazê-lo por sucessivos riscos”.
Barroso lembrou do caso em Nova Iorque, quando “uma turba, que depois se descobriu que estava recebendo diária para nos atacar, tentou virar a van em que nós estávamos”.
“No dia da diplomação do atual presidente da República, a Polícia Federal foi depredada. Tivemos uma bomba que foi descoberta e desarmada antes de explodir no Aeroporto de Brasília”, acrescentou.
Para o ministro, “nós vivíamos uma conjuntura tensa e de gravíssimas ameaças à democracia, às instituições e às pessoas”.
“É preciso ter em linha de ponta que as decisões eram tomadas em uma conjuntura extremamente adversa, em que se fazia uma campanha falsa e fraudulenta contra as urnas eletrônicas, contra a legitimidade do processo eleitoral e, depois, contra a posse do presidente da República eleito”, falou.
“Todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se deram no cumprimento de dever. E nós que o acompanhamos de perto, sabemos o custo pessoal e a coragem moral e física que exigiu enfrentar esse tipo de movimentação antidemocrática. Parte da reação que enfrentamos é porque não nos deixamos intimidar”, acrescentou.
De acordo com o presidente do STF, “a preocupação não é o tipo de notícia que vem à luz do dia, porque ninguém aqui tem nada a esconder. Mas as interpretações equivocadas e as narrativas inverazes (sic), essas nós precisamos enfrentar”.
