Plataforma deverá pagar R$ 200 mil em caso de novo descumprimento de decisão judicial. Senador presta desserviço ao país
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aumentou para R$ 200 mil a multa caso a plataforma X — antigo Twitter — continue não cumprindo a decisão de bloquear perfis determinados pelo magistrado na última quinta-feira (8).
Uma das contas que não foi bloqueada, apesar da decisão, é a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Até o começo da tarde desta quinta-feira (15) a conta continuava no ar.
Moraes também aplicou multa de R$ 50 mil à plataforma, por não ter cumprido a decisão até aqui.
O magistrado afirmou que ficará configurado o crime de desobediência do representante legal da companhia, caso a decisão não seja cumprida.
SENADOR SEM NOÇÃO
Marcos do Val foi eleito senador na esteira da onda direitista que teve como ápice a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018.
Essa prática do senador capixaba tem sido usual e corriqueira. Sem capacidade de intervir no grande debate político, esse tem sido o expediente do parlamentar.
OFÍCIO À PLATAFORMA
O ofício do STF comunicando a decisão de Moraes, mandando bloquear as contas, foi divulgado pelo X, na última terça-feira (13).
“Esta plataforma está sendo solicitada a censurar conteúdo no Brasil, onde as exigências de censura nos obrigam a violar a lei brasileira! Isso não está certo”, esperneou Elon Musk, dono do X. E que acinte querer nos determinar o que é a lei brasileira! Logo ele, que é processado por desrespeitar as leis de diversos países.
MARCOS DO VAL
Além da suspensão da conta de Marcos do Val, Moraes ordenou o bloqueio de até R$ 50 milhões de contas bancárias do senador.
O senador vinha realizando novos ataques direcionados ao STF e a Alexandre de Moraes, em particular. Em um dos vídeos, ele disse que “o cerco estava se fechando” contra o ministro e que iria acioná-lo em “tribunais internacionais”.
Em junho do ano passado, o STF retirou do ar as redes sociais do parlamentar quando ele foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela PF (Polícia Federal).
Na ocasião, era suspeito de obstruir investigações sobre os atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.
CONSPIRAÇÃO PARA GOLPE
Na época, o senador relatou que teve reunião com o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir suposto plano de golpe.
O senador teria sido incitado a gravar encontro com Moraes, a fim de tentar obter declaração comprometedora, que pudesse impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
INVESTIGAÇÕES DA PF
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é alvo de investigação por pelo menos 4 crimes dentro inquérito sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A PF apura o envolvimento do parlamentar na:
• divulgação de documentos sigilosos;
• tentativa, com emprego de violência ou grave ameaça, de abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
• tentativa de golpe de Estado; e
• ainda por eventualmente integrar organização criminosa.
