Polícia Federal ouviu ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (23). Esquema que contou com mediação de jornal não para em pé e foi desmontado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (22) sobre o vazamento de mensagens de servidores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Gonet, o vazamento teve como objetivo colocar em dúvida as investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ficou evidente, sobretudo, pela avidez com que o núcleo duro do bolsonarismo tentou avançar sobre as investigações em tramitação no STF.
“Na espécie, o vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo constitucional, recentemente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, escreveu o PGR em manifestação que avalizou a ordem de apreensão do celular do ex-servidor do gabinete de Moraes, Mauro Tagliaferro.
AUTORES DOS VAZAMENTOS
Ele escreveu ainda que a apreensão era relevante “para que se possa identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas, para resguardar a segurança e a lisura de importantes trabalhos investigativos que estão a serviço da coletividade”.
Foi a primeira manifestação oficial do PGR sobre o caso, vez que o inquérito para apurar o vazamento foi aberto sem que houvesse pedido formalizado por ele.
A instituição foi comunicada sobre a investigação após a decisão do ministro. Tagliaferro foi ouvido pela PF na quinta-feira.
Ele foi chefe de enfrentamento à desinformação no TSE durante a gestão Moraes. O ministro nega qualquer irregularidade nos procedimentos adotados.
CNJ ARQUIVA PEDIDO DO NOVO
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou pedido do partido Novo para investigar os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Airton Vieira é juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF e Marco Antônio foi juiz auxiliar do ministro durante o período em que ele comandou o TSE.
Segundo Salomão, não cabe a intervenção do CNJ neste tipo de processo.
“O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, escreveu o ministro na decisão.
ENTENDA O CASO
O partido Novo apresentou uma denúncia ao CNJ contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas.
Vieira e Vargas foram citados em reportagens do jornal Folha de S.Paulo que apontam que o setor de combate à desinformação do TSE foi demandado de forma “não oficial” pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante e após as eleições de 2022, em casos relacionados ao inquérito das Fake News.
No documento, o Novo escreveu aos membros do CNJ que “restou evidenciado que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.
O partido solicitava ao CNJ a instauração de PAD (processo administrativo disciplinar) e a punição para os envolvidos, e citavam o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
