Foi determinado, ainda, o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados, para pagar multa coletiva determinada pelo STF
A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (29), a 29ª fase da Operação Lesa Pátria, cujo objetivo é identificar pessoas que participaram e incitaram os atos de 8 de janeiro de 2023. A operação é autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos Estados de Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (3), Goiás (1) e Distrito Federal (1).
Além disso, foi determinado o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados. Esses bloqueios têm o propósito de pagar multa pelos prejuízos causados pelos golpistas. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
Em 14 de setembro de 2023, o STF decidiu que os condenados pelos atos de depredação das sedes dos três poderes deverão pagar, de forma coletiva, indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios.
No ano passado, o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF foram invadidos por indivíduos que causaram danos aos imóveis, móveis e objetos das instituições.
A corporação afirma que os valores dos danos ao patrimônio público podem chegar à cifra de R$ 40 milhões.
CRIMES COMETIDOS PELOS GOLPISTAS
A PF investiga o possível cometimento dos crimes de:
• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• associação criminosa;
• incitação ao crime; e
• destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
NOTA DA CORPORAÇÃO
“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, escreveu a corporação, por meio de nota.
LEMBRE A 28ª FASE DA OPERAÇÃO
Esta etapa, deflagrada em 20 de junho, mirou empresários que não só financiaram a intentona golpista e antidemocrática, mas também teriam ligação com o bloqueio de estradas após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições 2022.
Foram alvo dois empresários de Santa Catarina — Horst Bremer Junior e Lilian Bremer Vogelbacher, diretores do grupo Bremer.
No final de maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou estes e outros sete suspeitos de ligação com os bloqueios de rodovias após o segundo turno do pleito de 2022.
Leia nota da PF na íntegra:
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 29/8, a vigésima nona fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram e incitaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal, nos Estados de Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (3), Goiás (1) e DF (1). Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.
