O governo federal assinou um acordo com parte dos representantes dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (29). O termo foi assinado entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT).
Em nota, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirmou que não reconhece o acordo. “A Fenasps não reconhece acordos assinados por outras entidades que não atendem às pautas da categoria do Seguro Social e sem discussão com a base”, afirma a entidade.
Na proposta assinada contam reajustes em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. A principal pauta atendida, até então, foi a garantia de que a carreira do INSS seria reconhecida como típica de Estado, com atribuições exclusivas, evitando terceirização de atividades.
“Na última plenária da Fenasps, realizada em 21 de agosto, a categoria deliberou manter e ampliar a greve. Não houve, após esse período, formalização de nova proposta que atenda às pautas da categoria”, diz a Federação.
Na proposta feita pelo governo, o reajuste acumulado na classe especial V de nível superior (40h) varia de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I). No nível intermediário a proposta é de 28,3% (Classe V) a 29,9% (classe I). O nível auxiliar também varia de 25,1% (classe III) a 24,7% (classe I). Importante destacar que 9% já foram aplicados em 2023.
Nos últimos dias, o ministro da Previdência Social (MPS), Carlos Lupi, participou da negociação garantindo a inclusão de pautas defendidas pela categoria. Um dos principais impasses foi a judicialização da greve, feita pelo governo, que entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão declarou a greve “ilegal e abusiva”, exigindo a manutenção de 85% das atividades, com multa diária de R$ 500 mil pelo não cumprimento da medida. Além disso, os trabalhadores já vinham denunciando ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão.
Tanto a retirada da judicialização, quanto a reversão dos cortes de ponto, não estão presentes no acordo. “O governo rompeu o processo de negociação ao assinar um acordo rebaixado com outra entidade, e até o momento, não foram formalizadas pelo INSS e MPS as propostas apontadas pela federação”, afirma a Fenasps.
“A Fenasps, historicamente, tem respeitado os espaços democráticos, e reafirma que não assinará qualquer acordo sem que haja deliberação da categoria nos fóruns específicos”, continua a entidade.
A federação, segundo a nota, cobrou do governo federal a apresentação formal da proposta, por meio de ofício direcionado ao ministro da Previdência Social, ao secretário de Relações de Trabalho do MGI, bem como ao presidente do INSS. “Diante disso, o Comando Nacional de Greve reafirma e orienta que a greve continua. É fundamental fortalecer e ampliar a greve em todo o país”, conclui o documento.
