“Não há antagonismo ou competição entre a FINEP e o BNDES no apoio ao desenvolvimento econômico nacional. Ambas as instituições exercem funções convergentes e complementares”, esclarece o ministério
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) divulgaram uma nota rebatendo acusações feitas pelo UOL em reportagem sobre o apoio à inovação na indústria brasileira e disse que o aumento do investimento na área “é uma conquista”.
A reportagem do UOL foi publicada na quinta-feira (29) com o título “PT e PCdoB criam ‘BNDES paralelo’ com verba de ciência e tecnologia”. O texto diz que a matéria tem “título tendencioso” e que contém “um conjunto de equívocos conceituais e de informativos sobre o papel fundamental que a FINEP vem desempenhando no apoio à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação no país”.
A nota do Ministério, que é dirigido pela presidente do PCdoB, Luciana Santos, explica que “não há antagonismo ou competição entre a FINEP e o BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] no apoio ao desenvolvimento econômico nacional. Ambas as instituições exercem funções convergentes e complementares”.
A reportagem cita, por exemplo, que os créditos oferecidos pela Finep a empresas com projetos de inovação tecnológica são “empréstimos amigáveis” por terem juros mais baixos do que o mercado.
“O que a matéria chama de ‘empréstimos amigáveis’ trata-se de oferta de crédito, prevista em lei, em condições vantajosas para estimular a inovação nas empresas nacionais”, que atuam em desvantagem competitiva em relação às estrangeiras, rebateram os órgãos.
A matéria do UOL ainda cita o sigilo sobre os projetos das empresas, alegando que só são acessíveis informações genéricas. O Ministério disse que “o sigilo protege o segredo industrial das empresas” e é uma prática global.
Cada projeto, continua a nota pública, “passa por rigoroso processo de análise” e é analisado “em mais de 10 diferentes critérios, em que se busca garantir que o apoio seja direcionado a projetos efetivamente inovadores, de risco tecnológico, e que sejam benéficos a toda a sociedade”.
Os projetos são recebidos através de chamadas públicas, conforme orientação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU),
O Ministério e a Finep afirmam ainda que “a robustez recente (2023-2024) dos recursos do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, controlado pela Finep] é uma conquista muito bem-vinda, especialmente considerando o período de 2016 a 2022, quando o Fundo foi reduzido e sua verba contingenciada, deixando universidades, centros de pesquisa e empresas de todos os portes à míngua”.
Leia a nota na íntegra:
A matéria com o título tendencioso “PT e PCdoB criam BNDES paralelo com verba de Ciência e Tecnologia” parte de um conjunto de equívocos conceituais e de informativos sobre o papel fundamental que a FINEP vem desempenhando no apoio à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação no país. Diante do teor da matéria, cabem os seguintes esclarecimentos:
1. Não há antagonismo ou competição entre a FINEP e o BNDES no apoio ao desenvolvimento econômico nacional. Ambas as instituições exercem funções convergentes e complementares. No que concerne às ações de crédito, à FINEP cabe apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para introdução no mercado, ao BNDES cabe elevar a capacidade produtiva das empresas nacionais com base nas inovações desenvolvidas. As linhas de apoio à inovação no âmbito da Nova Indústria Brasil são operadas em conjunto pela FINEP e pelo BNDES.
2. O que a matéria chama de “empréstimos amigáveis” trata-se de oferta de crédito, prevista em lei, em condições vantajosas para estimular a inovação nas empresas nacionais visa aproximar (mas ainda não igualar) as condições de captação de crédito oferecidas às empresas nos países com taxas de inovação mais elevadas do que a do Brasil. Atende, portanto, ao interesse público de promover o desenvolvimento econômico e tecnológico nacional.
3. Ao contrário do que afirma a matéria, não há cobrança de juros nos programas de subvenção econômica operados pela FINEP. Trata-se de instrumento de apoio não-reembolsável à inovação nas empresas criado pela Lei de Inovação em 2004.
4. Todo o Plano de Investimento do FNDCT em 2023 e 2024 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor do Fundo e pelos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais, em estrita observância ao modelo de governança do FNDCT que é determinado por Lei. Tanto o Conselho Diretor, quanto os Comitês Gestores do Fundo têm participação de variadas áreas do Governo, da comunidade científica e tecnológica e do setor empresarial.
5. Não cabe a setores da Administração Central do MCTI fazer análise técnica de projetos submetidos ao FNDCT. Essa atribuição compete às agências de fomento, nomeadamente a FINEP e o CNPq, a quem compete avaliar e selecionar projetos via chamadas públicas lançados com recursos do Fundo. Esse modelo atual corrige, na verdade, uma distorção que acontecia anteriormente, quando a análise técnica de projetos era feita no próprio Ministério: o amplo e injustificado recurso a encomendas diretas de projetos a partir do MCTI em detrimento da seleção de propostas por chamadas públicas lançadas pelas agências de fomento. Essa distorção foi corrigida, em alinhamento com as recomendações dos órgãos de controle (CGU e TCU) sobre a matéria.
6. No que concerne à FINEP, que exerce desde 1971 a função de Secretaria Executiva do FNDCT, para formalizar qualquer apoio – seja por fluxo direto ou editais – a agência estabelece análises e filtros a partir de critérios transparentes e qualificados, com amplo reconhecimento no mercado. Cada projeto passa por rigoroso processo de análise, dependendo de pareceres segmentados de analista, gerente e superintendente, deliberação de comitês internos, em que são avaliados mais de 10 diferentes critérios, em que se busca garantir que o apoio seja direcionado a projetos efetivamente inovadores, de risco tecnológico, e que sejam benéficos a toda a sociedade.
7. A crítica da reportagem sobre o sigilo em torno dos detalhes dos projetos financiados leva a uma interpretação falsa de que seria uma forma de impedir a transparência. Trata-se no mínimo de desinformação, pois é reconhecidamente uma prática comum e necessária no mercado de inovação. O sigilo protege o segredo industrial das empresas, permitindo que elas desenvolvam novas tecnologias sem o risco de cópia ou concorrência desleal antes do lançamento. Assim acontece em qualquer lugar do mundo.
8. Ao contrário do que afirma a matéria, o atual Secretário Executivo do MCTI jamais exerceu a função de “assessor parlamentar” de qualquer congressista ou casa legislativa. Para além das funções públicas citadas na matéria, sua trajetória é de reconhecido pesquisador e professor, comprovada por sua passagem em funções acadêmicas e técnicas, como Diretor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio, Coordenador da Área de Ciência Política, Relações Internacionais, Defesa e Políticas Públicas da CAPES, membro do Conselho Técnico-Científico (CTC) e do Conselho Superior da mesma CAPES, além de Diretor Científico da FAPERJ.
9. A robustez recente (2023-2024) dos recursos do FNDCT é uma conquista muito bem-vinda, especialmente considerando o período de 2016 a 2022, quando o Fundo foi reduzido e sua verba contingenciada, deixando universidades, centros de pesquisa e empresas de todos os portes à míngua.
