“Espero que o Congresso Nacional observe esse debate para nós termos uma regulamentação das plataformas digitais”, declarou o deputado federal do PCdoB
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi relator do PL de Combate às Fake News, afirmou que Elon Musk e o Twitter (atual X) se insurgem “contra as instituições do Brasil” e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a rede social que fere a soberania do país.
O Twitter foi tirado do ar na noite de sexta-feira (30) porque não apresentou para a Justiça brasileira nenhum representante legal dentro do país. Além disso, desrespeitou várias ordens judiciais, negando-se a bloquear perfis abusivos denunciados.
A medida é “dura”, “mas necessária para que o país afirme sua soberania”, apontou Orlando.
Para o deputado, a decisão está “ancorada na Constituição Brasileira e no Código Civil do país, que determina a obrigatoriedade de que qualquer empresa estrangeira que atue no Brasil precisa ter representante aqui no país”.
Orlando Silva avalia que a situação chegou “ao limite”. “Infelizmente, uma empresa que oferece um serviço utilizado por milhões de brasileiros se insurgiu contra a lei do Brasil, e se insurge contra instituições do país”, disse.
“Essa medida dura é em função dessa atitude que fere a soberania do Brasil. A lei vale para todos, sejam empresas brasileiras ou estrangeiras. Qualquer cidadão brasileiro se submete à lei e Elon Musk também precisa cumprir a lei do Brasil quando atua no mercado brasileiro”, acrescentou.
Orlando Silva foi relator do PL 2.630/20, que discute a regulamentação das redes sociais. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar fez um apelo para que o Congresso Nacional discuta com celeridade o tema.
“Enquanto o Congresso Nacional for omisso, restará apenas para o povo recorrer ao Poder Judiciário”, falou.
“Espero que o Congresso Nacional observe esse debate para nós termos uma regulamentação das plataformas digitais e que nós não fiquemos dependentes das decisões do Supremo”, continuou.
“O Brasil precisa mostrar para o mundo que aqui não é terra sem lei”, afirmou Orlando Silva.
