Piso sobe para R$ 1.509 e reajuste ficou em 6,87%.
A equipe econômica detalhou nesta segunda-feira (2), em coletiva à imprensa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30/8). O PLOA prevê um salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, alta de 6,87% em relação ao atual (R$ 1.412) ou um acréscimo de R$ 97,00.
A proposta de reajuste do salário mínimo segue a regra de correção automática do piso salarial nacional, extinta em 2019, mas retomada pelo governo Lula em 2023. O valor inclui reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses até novembro de 2024 (estimativa de 3,82%), mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado (aumento real de 2,91%).
O salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil, segundo um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os benefícios do sistema de pensões e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, também estão vinculados ao reajuste do salário mínimo.
Os esforços do governo Lula em valorizar o salário mínimo, que ficou por quatro anos sem aumento real no governo Bolsonaro, conforme prometido ao assumir seu terceiro mandato, esbarram na política fiscalista da equipe econômica que prioriza a lógica do “déficit zero”, inibindo o consumo, os investimentos e o desenvolvimento da economia.
Nos primeiros dois mandatos do governo Lula, entre os anos de 2003 e 2010, o valor do piso saiu de R$ 240, no primeiro ano, para R$ 510, último ano de mandato.
Em 2006, foi o ano de maior valorização do piso. Para uma inflação de 3,21%, o reajuste foi de 16,67%, o que correspondeu a um aumento real de 13,04% na época. Entre 2002 e 2008, o salário mínimo teve um aumento real de 41% e a participação dos salários na renda nacional (incluindo os encargos trabalhistas) aumentou de 36% para 40%.
Ao todo, nos dois primeiros mandatos do presidente Lula, o salário mínimo teve um crescimento real de 57%, segundo cálculos do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon) do Instituto de Economia da Unicamp. “Para a cesta básica, calculada pelo Dieese, o aumento do poder de compra do salário mínimo é de 46% nos dois mandatos de Lula”, diz trecho da nota do CECON.
Já nos dias atuais, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em média, no mês de julho deste ano, mais da metade (54,00%) da sua renda líquida para adquirir os produtos alimentícios básicos, segundo o Dieese, quando comparado o custo da cesta básica de alimentos com o salário mínimo líquido (desconto de 7,5% referente à Previdência Social). Em julho, o preço médio da cesta básica na cidade de São Paulo foi o maior entre as 17 cidades pesquisadas, chegando a R$ 809,77. Já o menor preço, foi a cesta de Aracaju (R$ 524,28).
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o setor da Saúde estão previstos R$ 227,8 bilhões — valor 6,4% maior que o ano de 2024. Para a Educação, a estimativa é de R$ 113,6 bilhões, 4,8% a mais que o orçamento deste ano.
Quanto aos investimentos públicos houve uma aumento de 8,5%, dentro do piso de 0,6% do PIB estimado para 2025, conforme o arcabouço fiscal. O Novo PAC recebeu um acréscimo de R$ 10,5 bilhões, somando R$ 60,9 bilhões.
