Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de créditos extraordinários fora dos limites fiscais
O governo Lula anunciou nesta terça-feira (17) a liberação de R$ 514 milhões de crédito extraordinário para combater os incêndios que estão destruindo vários biomas do país. O investimento foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em reunião nesta terça (17) e deverá sair por medida provisória no DOU (Diário Oficial da União) ainda nesta semana.
O dinheiro deverá ser usado para compra de equipamentos e medidas a curto prazo, distribuído em diferentes pastas. Em agosto, o Brasil registrou 68 mil focos de calor, segundo dados do Programa de Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) — o maior número para o mês desde 2010 e 145% a mais do que no mesmo mês no ano passado.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de créditos que não contam para o cumprimento da meta fiscal para o combate aos incêndios.
Lula reuniu os chefes dos três Poderes no Palácio do Planalto nesta tarde. Estavam presentes os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além da cúpula do governo e as direções da Polícia Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No domingo, Lula sobrevoou a área atingida na capital. Segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e os bombeiros, foram consumidos pelas chamas 7 milhões de m² do Parque Nacional de Brasília.
A decisão de liberar os recursos foi tomada numa reunião que durou praticamente toda a segunda-feira (16). Originalmente, esta era a reunião semanal de alinhamento do governo com lideranças do Congresso, mas, devido ao avanço das chamas até mesmo sobre a capital federal, Lula mudou os rumos do encontro e cancelou uma agenda ligada à economia popular na parte da tarde para discutir o assunto por mais tempo.
O governo deverá também se reunir com os 27 governadores para ouvir demandas na próxima quinta (19) e a aplicação deste investimento também deve ser feita “a partir desse diagnóstico”. “Já estamos coletando deles qual o pedido de ajuda que eles têm”, disse o ministro Rui Costa. Parte dos recursos também será utilizado para aliviar os efeitos da seca que atinge a região Norte do Brasil.
Tanto o governo quanto os presidentes do Legislativo estão de acordo de que os incêndios que batem recorde pelo país têm origem criminosa. Em suas falas durante a reunião, pediram penas maiores e mais firmes por crimes ambientais, com anuência de Barroso. “Não pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, disse Lula na reunião. Pacheco seguiu no mesmo tom. “É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos [de incêndios], há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil”, disse.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (16) que o Judiciário precisa tratar os crimes ambientais “com a gravidade” que esses delitos possuem. “São crimes que se tornaram gravíssimos”, afirmou, ao chamar a atenção de autoridades policiais e de juízes.
O magistrado também disse que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “preocupado” com a impunidade sobre queimadas intencionais.
