A decisão de Alexandre de Moraes, referendada pelos demais ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o atual X por descumprimento de ordens judiciais pode se tornar uma “referência para diversos países” de como enfrentar as ilegalidades das redes sociais.
A empresa recuou de sua posição e agora se dispõe a cumprir as leis brasileiras para voltar a atuar no Brasil.
Depois do X indicar um novo representante legal e bloquear os perfis criminosos indicados pela Justiça, Moraes indicou que a plataforma só voltará para o ar quando pagar as multas que deve.
Fábio de Sá Silva, professor de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, especialista nas áreas de Justiça, segurança pública e crise democrática, afirmou que a postura do Supremo brasileiro pode ser referência para o mundo. Fábio foi ouvido pelo jornal Correio Braziliense.
“Não há dúvida que a reação brasileira serviu, se não de modelo, até porque é difícil de ser replicada, ao menos como uma referência para diversos países e grupos ao redor do mundo que enfrentam problemas com desinformação e discurso de ódio promovidos por plataformas”, disse.
“Exemplo disso foi a carta lançada por influentes acadêmicos denunciando o poder excessivo de plataformas e valorizando o que se fez no Brasil. Eu mesmo recebi consultas de gente de fora do Brasil que queria entender melhor o caso, para entender se poderia fazer algo semelhante em seus próprios países”, continuou.
O professor analisa que Elon Musk, bilionário de extrema-direita dono do X, contava com uma “comoção” da população para impedir o bloqueio da rede social.
“Há um consenso de que Musk esperava forte comoção em defesa de sua plataforma. Isso não ocorreu. Primeiro, porque houve muita gente que entendeu que a suspensão foi legítima, já que decorrente de desobediência à ordem judicial em caso de doxing de um delegado federal”.
“Depois, porque a vida seguiu, as pessoas foram para outras plataformas. Acho que a lição disso tudo é que indivíduos como Musk só têm poder na medida em que a gente concede”, acrescentou.
Elon Musk já interagiu diversas vezes com perfis bolsonaristas para dar força à narrativa mentirosa de que o STF, especialmente Elon Musk, agiam de forma autoritária. Musk pessoalmente já chamou Moraes de “ditador”.
O pesquisador de Direito de Propriedade Intelectual da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Ticiano Gadêlha, comentou que “é preciso garantir que as empresas sigam a lei, sem abrir espaço para abusos como fake news, discursos de ódio ou desrespeito às decisões da Justiça”.
“É essencial definir regras claras para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Com o crescimento das redes sociais e a importância que elas têm na nossa vida, é preciso garantir que as empresas sigam a lei, sem abrir espaço para abusos como fake news, discursos de ódio ou desrespeito às decisões da Justiça. As regras ajudam a proteger tanto os usuários quanto a sociedade em geral”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu atrasar a tramitação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), que já tinha pronto um relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e criar um “Grupo de Trabalho” sobre o tema.
Desde junho, nada caminhou e o GT está totalmente paralisado. Parte dos partidos sequer fez as indicações de membros.
