O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que “haja uma regulamentação das redes sociais” para impedir a disseminação de discursos de ódio e antidemocráticos, como os que levaram o terrorista Francisco Wanderley Luiz a atacar a Corte.
“As autoridades públicas, aqueles que defendem a democracia, devem decidir exatamente para que haja responsabilização, para que haja uma regulamentação das redes sociais. Não é possível mais esse envenenamento constante pelas redes sociais”, declarou Moraes na quinta-feira (14).
Na noite do dia anterior, o bolsonarista Francisco Wanderley Luiz morreu ao realizar um atentado terrorista contra o STF.
Moraes destacou que o ataque “não é isolado de contexto” e “se iniciou lá atrás, quando gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra instituições”.
“A pessoa tentou ingressar no Supremo, mas foi barrada pela segurança, que percebeu que tinha artefatos amarrados, e se dirigiu até a estátua da Justiça. A ideia era tentar ingressar e explodir dentro do próprio STF”, explicou.
Por ação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a tramitação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20) está paralisada. Em junho, Lira engavetou o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para criar um Grupo de Trabalho, que até agora não foi instalado.
O ministro Alexandre de Moraes também disse que o ataque terrorista de quarta-feira “é demonstração que só é possível pacificar o País com responsabilização dos criminosos”.
“Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Nós sabemos que o criminoso anistiado é um criminoso impune. A impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem”, apontou.
Os parlamentares bolsonaristas têm pressionado para que os condenados pelos atos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023 sejam perdoados de seus crimes. Com esse objetivo apresentaram um projeto de lei que está tramitando na Câmara.
O próprio ex-presidente Bolsonaro está se envolvendo no assunto ao dizer que quer eleger o vice-presidente do Senado para que paute a anistia quando o presidente se ausentar.
