Órgão sustenta que as ações têm relação direta com o 8 de janeiro de 2023 e pede bloqueio de valores. Ex-presidente Jair Bolsonaro está nessa lista
O MPC (Ministério Público de Contas) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União), na sexta-feira (22), o bloqueio de R$ 56 milhões, dos 37 indiciados pela PF (Polícia Federal). Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após indiciamento em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.
O órgão sustenta que as ações dos conspiradores que tentaram dar golpe de Estado têm relação direta com o 8 de janeiro, evento que causou estragos materiais, no valor de R$ 56 milhões, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou.
A representação escrita pelo subprocurador-geral Lucas Furtado pede ainda a suspensão dos salários dos 25 oficiais das Forças Armadas.
CONEXÃO COM 8 DE JANEIRO
“Os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal e decorrentes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal apontam para a direta conexão entre as tratativas golpistas que ocorreram no ano eleitoral de 2022 e as depredações ocorridas nas sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023″, está escrito em trecho do documento.
Lucas Furtado alega também que “se permitir essa situação [remuneração dos indiciados] na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado”.
RELATÓRIO DA PF
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Além dele, foram indiciados ex-integrantes do Poder Executivo, os ex- ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Informações), Alexandre Ramagem, e o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar da Costa Neto.
Segundo a PF, oficiais das Forças Armadas, assessores palacianos e ex-ministros de Estado, sob a coordenação de Jair Bolsonaro, participaram de reuniões em que se discutiram a possibilidade de se instituir golpe de Estado.
O propósito dessa ação era, se consumada fosse, destituir Lula (PT), eleito em 2023, e reinstalar no poder o perdedor, Jair Bolsonaro.
MP PEDE BLOQUEIO DE SOLDO DE BOLSONARO
O subprocurador-geral do MP de Contas, que fiscaliza o TCU, Lucas Furtado pediu, ainda, ao tribunal, a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela PF (Polícia Federal) por trama para dar golpe de Estado.
Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado, cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, além do tenente- coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).
Na representação enviada ao TCU, o procurador afirma que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.
De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.
