Governo do Paraná intimida população contrária à privatização de escolas em consulta pública

O Colégio Ivo Leão, em Curitiba, foi um dos que teve a presença da PM no primeiro dia de consulta - Foto: Reprodução

A consulta pública sobre a privatização das escolas do Paraná foi marcada pela coação por parte do governo Ratinho Jr. contra aqueles que se manifestam contrários ao projeto intitulado “Parceiros da Escola”. Em todo o Estado, foram registradas ameaças de prisão, intimidações, truculência policial e tentativas de direcionamento de voto. 

Até a próxima segunda-feira (9), comunidades de 177 colégios estaduais decidiram se vão ou não aderir ao programa Parceiro da Escola, que prevê a privatização da administração dos colégios estaduais. De acordo com o Governo do Paraná, 100 mil pessoas ligadas à comunidade escolar, de 98 municípios, podem opinar sobre a implementação do programa Parceiro da Escola.

No Colégio Estadual Ivo Leão, em Curitiba, duas denúncias foram registradas. Em uma delas, a diretora tentou desmotivar estudantes a votar. Um grupo de alunos estava se direcionando ao local de votação, quando a diretora interrompeu o trajeto de duas das alunas: “ela parou perguntando se a gente ia votar. A gente falou que sim e ela falou que não valia à pena votar, porque não era coisa importante. Mas, se fosse para votar, era para votar sim”, relatou uma aluna, que não quis se identificar, à deputada.

Outro caso envolveu a advogada Marilda Ribeiro e a Polícia Militar. A advogada afirma que acompanhou a votação desde o início e que, neste tempo, conversou com a direção da escola e também com os integrantes da mesa que receberam os votos. Em um dado momento, uma viatura da Polícia Militar, transportando um sargento e um soldado, chega ao local. Os agentes afirmaram que foram até lá após um pedido da Secretaria de Estado de Educação (SEED).

De acordo com Marilda, os policiais conversaram com o responsável de um dos estudantes, que estava no local para votar. Ele apresentou aos policiais uma mensagem no celular, com um informativo da SEED sobre os dias e os horários da consulta pública. “Eu perguntei a esse responsável se a mensagem da Secretaria de Educação era apenas informando sobre o processo ou se estaria pedindo votos”, afirmou a advogada. O responsável mostrou a ela a mensagem e confirmou que o informativo enviado pela SEED continha informações sobre o programa.

“Imediatamente, o policial se sentiu ofendido, afirmando que eu intervi numa conversa privada entre eles e dizendo que eu estava provocando conflito no espaço de votação”, relatou. A advogada discordou, reafirmando que o interesse da pergunta era saber se a SEED estava usando a máquina pública para pedir votos favoráveis ao programa. “Isso gerou um descontentamento na Polícia Militar”, que registrou um boletim de ocorrência contra a advogada, relata a própria.

Nesse colégio em questão, os alunos com mais de 16 anos foram autorizados a votar na consulta pública, após uma liminar concedida na quinta-feira (5), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A decisão foi da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, a pedido do grêmio estudantil.

CENSURAS E AMEAÇAS

A SEED emitiu na última quinta uma orientação para os Núcleos Regionais de Educação impedirem manifestações durante a consulta à comunidade. A Seed pretende impedir a distribuição de materiais de propaganda até nas áreas externas das escolas durante a consulta.

A orientação vem depois de pelo menos três meses consecutivos de propaganda favorável ao programa, feita com recursos públicos. Portais de notícias e blogs que recebem verbas públicas reproduziram matérias da Agência Estadual de Notícias e emissoras de rádio levaram ao ar inserções favoráveis ao programa.

Uma das matérias publicadas dizia “75% da população apoia o programa Parceiro na Escola”, segundo levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas. A contratação do Paraná Pesquisas consta como investimento em “publicidade” no portal da transparência da Secretaria da Comunicação e o valor pago foi omitido. O portal informa apenas os nomes dos veículos que recebem verbas estaduais, sem revelar os valores pagos. 

A Seed utilizou ainda os dados fornecidos por pais e responsáveis por alunos para fazer propaganda da terceirização. Em setembro, matéria do Plural mostrou que os pais vinham recebendo uma mensagem afirmando que o programa “é uma forma de ajudar a escola e melhorar a qualidade para toda a comunidade escolar”.

Pais de alunos também receberam um vídeo, com assinatura da Seed, recomendando o voto favorável ao programa. No vídeo, duas mulheres apresentadas como mães de alunos das escolas que participam do projeto-piloto do programa falam bem da terceirização e pedem para os pais voltarem. “O futuro do seu filho depende de você”, diz a narradora (o projeto-piloto inclui duas escolas, de Curitiba e São José dos Pinhais, desde o início de 2023).

O envio do vídeo pode estar em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a regulamentação a Resolução 6619, da própria Seed, de 25 de outubro de 2022. O artigo 7º da Resolução diz que “o tratamento de dados pessoais pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte é realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com objetivo de executar suas competências legais e de cumprir as atribuições legais do serviço público”. O vídeo não traz posicionamentos críticos ao programa.

Segundo o edital do programa, o governo pretende repassar ao menos R$ 1,8 bilhão para a iniciativa privada nos próximos quatro anos. As 117 escolas foram divididas em 15 lotes. O grupo que ficou em primeiro lugar em todos os lotes tem como um de seus acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann, apontado como a segunda pessoa mais rica do Brasil. Cada empresa ou consórcio poderá assumir a gestão de no máximo cinco lotes.