Caso teve início em janeiro de 2023, quando foram detectadas invasões aos sistemas do CNJ. Na última quinta (30), o TRE-SP cassou, por 5 a 2, o mandato da deputada bolsonarista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Este foi o segundo revés da deputada nesta semana.
Em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (31), o procurador-geral Paulo Gonet afirma que há “conteúdo probatório suficiente” de que a deputada “comandou a invasão a sistemas institucionais” do Judiciário.
ZAMBELLI E WALTER DELGATTI
O caso teve início em janeiro de 2023, quando foram detectadas invasões aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a inserção de documentos falsos, incluindo mandado de prisão forjado contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo, por “organização criminosa”.
Em agosto do mesmo ano, Delgatti foi preso e Zambelli se tornou alvo de busca e apreensão pela PF (Polícia Federal).
A PGR sustenta que a deputada não só contratou o hacker, como elaborou o texto do falso mandado de prisão de Moraes. Para a acusação, os crimes tiveram “gravidade acentuada” e visavam “colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça”.
MATERIALIDADE DOS CRIMES
A acusação diz que Zambelli contratou Delgatti e o remunerou por meio de pessoas próximas, que teriam repassado R$ 13,5 mil ao hacker. O documento cita que foram encontrados nos celulares de ambos arquivos idênticos referentes a mandado de prisão falso contra Moraes.
A ação foi relatada por Moraes, na Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia por unanimidade, em maio de 2024. Na ocasião, o ministro destacou que foram apresentados todos os elementos necessários pela Procuradoria para a abertura da ação penal.
A ministra Cármen Lúcia disse que começava a se preocupar “não só com o uso inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente”.
DEFESAS
A defesa de Zambelli, comandada pelo advogado Daniel Bialski, afirmou que “inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse [tenha] colaborado, instigado e/ou incentivado” Delgatti.
Além disso, a defesa afirmou que tem “a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.
O hacker confessou a invasão ao sistema do CNJ em depoimento à PF e disse que foi procurado pela deputada para demonstrar “fragilidade” da Justiça brasileira. O advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, afirmou após a denúncia que o cliente “é réu confesso na invasão do CNJ, portanto não é surpresa a denúncia em seu desfavor”.
“A denúncia perpetrada [contra] a Carla Zambelli só confirma que Walter falou a verdade.”
TRE-SP CASSA MANDATO DA DEPUTADA
Na última quinta-feira (30), a deputada teve o mandato cassado, por 5 a 2, pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Ela ainda pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), portanto não perde, imediatamente, o cargo. Leia matéria completa: Justiça Eleitoral cassa Carla Zambelli por crimes na eleição de 2022
A decisão do TRE-SP torna, ainda, Zambelli inelegível por 8 anos, contados a partir das eleições de 2022, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
JURISPRUDÊNCIA
Sobre a possibilidade de a cassação de Zambelli afetar a estrutura do PL na Câmara, o advogado Antonio Carlos de Freitas Jr., especialista em Direito Eleitoral, mencionou em entrevista, ao site da revista IstoÉ, o ocorrido com o deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), cassado pela propagação de desinformação, o que resultou na retotalização e anulação dos votos recebidos por ele.
“Se esse entendimento seguir para o caso de Carla Zambelli, haverá retotalização dos votos e novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode fazer com que outros deputados do PL percam seus mandatos”, explicou.
AMEAÇADOS
Sob essa perspectiva, os deputados Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PL), e Paulo Bilynskyj (PL) estão entre os mais ameaçados de perder o mandato, já que foram eleitos com base no coeficiente de votos de Zambelli.
Em seguida, os parlamentares Antonio Carlos Rodrigues (PL) e Luiz Orleans Bragança (PL) podem ser os próximos na fila.
DE ARMA EM PUNHO
Em agosto de 2023, o STF formou maioria para tornar ré a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O prazo final para manifestação dos ministros no plenário virtual encerrou dia 21 de agosto de 2023, mas a Corte formou maioria para aceitar a denúncia ainda no dia 18, com placar de 9 a 2.
A acusação refere-se ao episódio registrado em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Carla Zambelli sacou arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, na região central de São Paulo.
