Deputados federais e juristas criticam a proposta de Jair Bolsonaro para afrouxar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo de 8 para 2 anos o tempo de inelegibilidade dos condenados, e mostram que a medida fortaleceria a corrupção.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a Lei da Ficha Limpa e denunciou que os “bolsonaristas querem reescrevê-la para beneficiar quem atacou as instituições, disseminou mentiras e tentou um golpe”.
“Mas o Brasil não pode andar para trás! Quem cometeu crimes contra a democracia deve responder por eles, e não voltar ao poder por atalhos legislativos”.
“A Lei da Ficha Limpa, que completa em maio 15 anos, construída a partir de grande mobilização popular, é um pilar da democracia brasileira, garantindo eleições mais justas e transparentes”, disse.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apontou a hipocrisia dos deputados que se elegeram “com a bandeira do combate à corrupção”, mas agora defendem o fim da Ficha Limpa.
A Lei é uma “conquista histórica do povo brasileiro. Foi criada justamente para combater a corrupção. O objetivo [do projeto que a altera] é abrir caminho para que Bolsonaro possa disputar as eleições”, falou.
“A impunidade interessa a muita gente. Essa proposta é um ‘liberou geral’ para políticos condenados voltem rapidamente ao jogo sem pagar o preço de seus atos”, completou a parlamentar.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ironizou que os bolsonaristas “esqueceram as velhinhas” que diziam querer salvar com a proposta de anistia para os golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
“Os bolsonaristas vinham batendo bumbo pela anistia. Agora resolveram pedir o fim da ficha limpa pro seu mito poder candidatar. Esqueceram as velhinhas da Papuda”, disse.
Sâmia Bonfim (PSol-SP) falou que afrouxar a Lei da Ficha Limpa “agrada golpistas e corruptos, aqueles que atentam contra a democracia e os que estão atolados até as tampas em escândalos de corrupção”. Ela se posicionou de forma contrária à mudança.
A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que “congressistas envolvidos e acusados em crime de corrupção, e muitos outros, inclusive contra a democracia, querem acabar com a Lei da Ficha Limpa, uma das únicas iniciativas que existem no Brasil para combater a corrupção e outros crimes na política”.
Joseildo Ramos (PT-BA) comentou que essa é “uma das discussões mais estapafúrdias que já passaram no Congresso. Além de ilegal, a proposta é imoral e tenta usar o poder público para facilitar a corrupção em nosso país”.
IDEALIZADOR DA FICHA LIMPA
O jurista Márlon Reis, idealizador da Lei da ficha Limpa, disse que a alteração da Lei da Ficha Limpa faria com que tivéssemos “não apenas Jair Bolsonaro candidato, mas uma multidão de pessoas condenadas (…). Acho que o cenário é muito desfavorável para os que estão tentando fazer isso, primeiro pelo casuísmo”.
Ele contou que “o prazo de oito anos foi um prazo debatido na sociedade, inserido no projeto de lei, recebeu apoio da sociedade brasileira e foi aprovado pelo próprio Congresso Nacional por unanimidade. É um prazo extremamente razoável”, continuou.
O jurista avalia que mesmo que fossem aprovadas no Congresso, as mudanças na Ficha Limpa poderiam ser anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele indica como motivos para uma eventual anulação “a falta de razoabilidade do prazo”, “o casuísmo, a falta de abstratividade, o fato de ser dirigido para beneficiar uma pessoa” e o princípio a vedação de retrocesso em matéria de direitos fundamentais. A Lei da Ficha Limpa é um direito fundamental da sociedade brasileira”.
GENTILI CRITICA BOLSONARO
O apresentador e humorista Danilo Gentili, que fez campanha para Jair Bolsonaro, criticou o ex-presidente e tem compartilhado em suas redes sociais mensagens contrários à flexibilização da Ficha Limpa.
Depois que Bolsonaro publicou um vídeo falando que a Lei da Ficha Limpa serve somente “para perseguir a direita”, Gentili falou que o ex-presidente “abraça ministro para livrar seu filho rachador da cadeia”. Ele se refere ao filho de Jair, Flávio Bolsonaro, que foi denunciado por roubar dinheiro público.
O apresentador ainda compartilhou várias publicações criticando Bolsonaro por ter enfraquecido a Operação Lava Jato e, agora, por querer o fim da Ficha Limpa.
