Durante entrevista ao jornal ‘O Globo, a ministra disse que “Marinha, Exército e Aeronáutica acabaram sendo extremamente prejudicados e tiveram a credibilidade solapada por causa de um chefe de Estado que se perdeu na condução do governo”
Eleita presidente do STM (Superior Tribunal Militar), a ministra Maria Elizabeth Rocha criticou, na noite da última sexta-feira (28), a passagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Planalto, ao afirmar que as Forças Armadas “foram usadas” pelo ex-chefe do Executivo.
Na avaliação da magistrada, isso comprometeu a credibilidade da instituição.
“Por ter vindo da caserna, as pessoas de sua confiança eram os militares — para além daquele velho pensamento de que os militares seriam os moderadores do Estado, quando a lógica deveria ser inversa: o poder civil é que deve comandar o militar” —, disse a ministra, que toma posse no próximo dia 12.
Durante a entrevista ao jornal O Globo, a ministra ponderou que, embora Bolsonaro tenha “se valido” das Forças Armadas, alguns militares de fato “se beneficiaram, e muito” do protagonismo ganhado no governo do ex-presidente.
CREDIBILIDADE SOLAPADA
“A Marinha, o Exército e a Aeronáutica acabaram sendo extremamente prejudicados e tiveram a credibilidade solapada por causa de um chefe de Estado que se perdeu na condução do governo”, disse a ministra.
Questionada sobre o julgamento dos presos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, a ministra avaliou que algumas penas foram “muito elevadas”. No entanto, afirma ela, “ainda é muito precipitado” se falar em anistia para esses condenados e condenadas.
“O Congresso Nacional pode fazê-lo, o presidente pode até indultar, se quiser. Mas me parece estranho essa discussão da anistia já agora, sendo que nem houve a conclusão de todos os julgamentos”, argumentou.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 371 pessoas devido à investida golpista contra os Três Poderes, em Brasília, que completou 2 anos. Desse total, 225 são os chamados executores, que cometeram os crimes considerados mais graves, e 146 foram considerados incitadores.
APELO POR REPRESENTATIVIDADE
Única mulher na Corte, a ministra fez apelo ao presidente Lula (PT) para que considere a diversidade de gênero na hora de indicar nome ao STM, que deve ter vaga aberta em abril.
“Eu estou aqui pedindo, clamando ao presidente, que indique uma mulher, para que eu tenha uma companheira ao meu lado que possa, junto comigo, defender as questões de gênero (…).”
“Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas eu não me rendo à homogeneidade, eu sou a voz da diferença e quero ser heterogênea”, acrescentou.
PRIMEIRA MULHER PRESIDENTE DO STM
Maria Elizabeth foi a primeira mulher presidente da Corte, em mandato-tampão entre 2014 e 2015. Ela quebrou tradição de 200 anos apenas com homens na composição do STM.
“Procuro falar pelas minorias que ainda não têm voz dentro dos espaços de poder. Ter uma mulher no STM seria uma grande vitória, principalmente, depois que eu assumir a presidência. Eu adoraria empossar uma mulher”.
ATRIBUIÇÕES DO STM
O STM tem como atribuição processar e julgar crimes militares cometidos por militares das Forças Armadas e, em alguns casos, por civis.
Dentre essas atribuições, cabe ao STM Processar e julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar, tais como:
• julgar crimes cometidos por civis que atentem contra a Administração Militar federal;
• contribuir para a promoção da Justiça; e
• ser reconhecido pela sociedade como instituição de excelência do Poder Judiciário.
