A partir desta quinta-feira (10), o Brasil volta a exigir visto de entrada para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida encerra a isenção que estava em vigor e retoma a obrigatoriedade com base no princípio da reciprocidade. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.
A exigência de vistos foi restabelecida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do terceiro mandato, em 2023. O decreto revertia uma medida do de Jair Bolsonaro (PL), que havia dispensado a necessidade de visto para turistas americanos, canadenses e australianos, mesmo os brasileiros precisando de visto para entrar nestes países.
Essa exigência havia sido prorrogada em 2024 como tentativa de evitar embates no Congresso Nacional, onde já se articulava um projeto contrário à retomada dos vistos. Ainda em março de 2025, o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tenta barrar a decisão do Executivo, mas o texto segue aguardando análise e votação na Câmara dos Deputados. A proposta foi de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Apesar do impasse, o Itamaraty reforça que a medida está alinhada à política de reciprocidade, já que os três países mantêm a exigência de visto para brasileiros. “Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Mesmo com críticas por parte da oposição — que alega risco à economia do turismo — o governo argumenta que o processo para emissão do visto foi modernizado. “A ideia é que a documentação possa ser obtida no prazo de 24 horas, de forma on-line e sem a necessidade de deslocamento aos consulados”, informou o Ministério do Turismo. A solicitação será feita via site eVisa, com taxa de US$ 80,90 (cerca de R$ 479). A permanência máxima é de 90 dias, e não será necessário apresentar passagem aérea, comprovante de renda ou comparecer a entrevistas presenciais.
Os números reforçam a importância do tema: em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos EUA, 96.540 do Canadá e 52.888 da Austrália. Só os norte-americanos deixaram US$ 1,2 bilhão no país, segundo dados da Embratur. O senador Jaques Wagner (PT-BA) minimizou possíveis prejuízos. “Um visto de um americano custa US$ 87 e vale por 10 anos. São US$ 8,70 por ano. Hoje, está tudo informatizado. Preenche-se no computador. O conceito é de reciprocidade”, disse o parlamentar.
