As lideranças bolsonaristas têm colhido assinaturas para que o projeto de lei da impunidade tramite em regime de urgência sem informar aos deputados federais se o texto deve ou não beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.
Enquanto Bolsonaro defende “anistia ampla, geral e irrestrita”, seus representantes na Câmara prometem que a abrangência da proposta ainda será debatida.
Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, partido de Bolsonaro, na Câmara, falou à Folha de S.Paulo que “nem chegou ainda” a discutir quem será beneficiado pelo projeto e que “o texto se discute a posterior”.
Depois de fazer um “plantão” no Aeroporto de Brasília para pedir assinaturas, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que conseguiu o número suficiente de apoios para que o pedido de urgência seja pautado. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se pauta ou não o pedido de urgência.
O pedido de urgência serve para que a proposta tenha sua tramitação acelerada na Câmara ao não ter que passar por nenhuma comissão, sendo diretamente discutida e votada no plenário.
Apesar de ter obstruído, ao longo da última semana, as votações na Casa, Sóstenes disse que é aliado de Hugo Motta e que o presidente da Câmara tem um compromisso de pautar a urgência.
Mesmo sem apresentar o texto ou a proposta que será defendida, Sóstenes Cavalcante falou que “não tem indefinição. Anistia por si só, a palavra fala”.
Na quinta-feira (10), Jair Bolsonaro afirmou que “redução de pena não nos interessa. O que nos interessa, sim, é anistia ampla, geral e irrestrita”.
Sóstenes Cavalcante negou que o texto busca anistiar Jair Bolsonaro porque o ex-presidente “não é transitado em julgado, ele não tem condenação”. No entanto, versões que já foram discutidas do PL abarcavam a possível e provável condenação de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro e outros sete do “núcleo crucial” da tentativa de golpe são réus no STF e vão responder pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os textos do PL da impunidade que já foram apresentados na Câmara anistiavam todos os criminosos envolvidos no ataque de 8 de janeiro, mesmo os que agrediram agentes de segurança e depredaram obras de arte e outros bens nas sedes dos Três Poderes. Depois, pela pressão contrária, retiraram do texto aqueles que cometeram lesão corporal e dano a objetos com valor cultural e histórico.
Como foi criada uma comissão especial para tratar o projeto, a tramitação voltou para seu ponto inicial. Com isso, o pedido de urgência proposto pelos bolsonaristas se baseia no projeto inicialmente apresentado pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que trata de anistiar “todos” os que participaram, ainda que com financiamento, organização ou apoio, “de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” desde 30 de outubro até o dia de entrada em vigor da lei, compreendendo crimes políticos ou eleitorais.
