Pela PEC 65, defendida por Galípolo, os diretores do BC não terão que dar satisfação a ninguém e a nenhum órgão de controle do Estado
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que vem sustentando a permanência de juros proibitivos por um longo período de tempo no país, resolveu também defender a PEC 65, que prevê a privatização total do Banco Central. Ele apelou na última terça-feira (27), em café da manhã com senadores na sede da autarquia, que eles deem tratativas à proposta de emenda constitucional (PEC 65/2023), que completa a “independência” e acaba de vez com qualquer vínculo do órgão com o resto do país.
Defendida por seu antecessor, Campos Neto, a proposta, que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde julho de 2024, radicaliza ainda mais o distanciamento do órgão de qualquer controle feito pela sociedade. A PEC 65 dá total autonomia financeira e administrativa à instituição. Nos governos Temer/Bolsonaro, o Banco Central tornou-se totalmente independente do governo, do país e do povo brasileiro para ser dominado inteiramente pelos monopólios financeiros.
Apesar disso, atualmente o BC ainda é subordinado ao Ministério da Fazenda. Agora, nem isso eles querem. Galípolo defende que o BC seja completamente autônomo financeira e administrativamente.
Pela proposta, além de servir apenas aos banqueiros, os diretores e funcionários da nova “empresa” não terão que dar satisfação de seus atos a ninguém e a nenhum órgão de controle do Estado. Vão contratar quem eles quiserem e fazer o que bem entenderem com os recursos obtidos nas operações financeiras com recursos do país. Ou seja, querem regalias, benesses e nenhum controle da sociedade.
Para o professor da UERJ, Elias Jabbour, presidente do Instituto Pereira Passos, da prefeitura do Rio de Janeiro, a PEC 65 “é um crime contra o país”. “Aprovada essa PEC, os destinos do país deverão ficar mais obscuros. Existe uma Economia Política nisso. Pois não se trata de mais uma PEC e sim a consolidação do poder político da grande finança sobre o Estado”, denunciou o economista.
A proposta de privatização total do Banco Central é repudiada pelos servidores da autarquia financeira. “A proposta rompe com princípios constitucionais e é uma ameaça ao papel do Banco Central como ente de Estado”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), Epitácio Ribeiro.
Em nota, divulgada na terça-feira, o Sinal reafirma “a posição majoritariamente contrária dos servidores do BC à PEC 65”. Para a entidade, a medida representa “uma grave ameaça” ao Banco Central: “não apenas aos seus servidores e à integridade funcional da Autoridade Monetária, mas também à sua própria higidez fiscal e à sua capacidade de produzir uma política monetária adequada ao país, afetando assim a própria economia nacional”.
O Sinal argumenta que transformar o BC em uma entidade privada e mudar o regime de trabalho dos servidores para o regime celetista (sem estabilidade e garantias constitucionais) pode desconectar a instituição do controle público, enfraquecendo sua transparência e responsabilidade perante a sociedade.
“A proposta traz, também, risco de maior fragmentação fiscal nas finanças públicas nacionais, fragilizando ainda mais o seu controle e administração”, afirma o Sinal em outra nota, que foi divulgada em 23 de maio deste ano. “A arquitetura proposta pela PEC para o BCB não busca fortalecer o interesse público e, muito menos, o corpo funcional, servidores da ativa ou aposentados, mas, acima de tudo, as instituições do mercado financeiro”, sustenta.
