Deputada federal bolsonarista pegou 10 anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela está foragida
O plenário virtual da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), formada por 5 ministros, ratificou, nesta sexta-feira (6), por unanimidade, a condenação da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL), a 10 anos de prisão. Ela está foragida no exterior.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do recurso da defesa e foi seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
No voto apresentado, Moraes argumentou que o pedido de Zambelli tinha “caráter manifestamente protelatório”.
Com isso, estão encerradas todas as possibilidades de apelação por parte da ré, que foi condenada por envolvimento na invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Ela está foragida e o paradeiro exato dela, neste momento, é desconhecido.
MANDATO DA PARLAMENTAR
A primeira consequência relativa à decisão do STF ocorre no mandato da parlamentar. A Constituição define a perda automática do mandato do parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
Neste caso, cabe à Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato. Nesse sentido, a SGM (Secretaria-Geral da Mesa) informou que a Casa aguardava a notificação do STF para dar início ao procedimento.
Quando isso ocorrer, além de deixar o cargo de deputada, Zambelli perde prerrogativas parlamentares para outros processos e o direito de ter eventual prisão revogada pela Câmara.
LICENÇA SEM SALÁRIO
Com a condenação, ela se torna ficha suja e fica inelegível por mais 8 anos. Isso quer dizer que, se ela for presa neste ano e cumprir integralmente os 10 anos de prisão, ficaria inelegível até 2043.
Nesta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados autorizou a licença de 127 dias do mandato solicitada pela deputada.
O prazo do afastamento contempla 7 dias para tratamento de saúde e outros 120 dias para “interesse particular”. O salário da deputada também foi suspenso durante o período. A decisão foi publicada em edição extra no Diário da Câmara.
Todavia, com a decisão final do STF desta sexta-feira, assim que a Mesa Diretora da Casa receber o comunicado da Corte, essa licença deverá ser revogada.
LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL
Zambelli foi incluída na lista de procurados da Interpol, após ordem de Moraes.
Com isso, a vaga de Zambelli na Câmara dos Deputados será ocupada pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP).
ENTENDA A SITUAÇÃO DE ZAMBELLI
A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato pelo STF, por ter participado da invasão do sistema do CNJ, com o hacker Walter Delgatti Neto, que já está preso.
Ela também responde por falsidade ideológica, após inserção de documentos falsos no sistema, incluindo mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli revelou, nesta semana, que estava nos Estados Unidos para tratamento de saúde e, de lá, iria para a Itália, onde, segundo ela, seria “intocável” pelo ministro por ter nacionalidade italiana.
De acordo com a deputada, o objetivo dela é denunciar nas cortes europeias a suposta “ditadura” que vive o Brasil.
