“As grandes plataformas tornaram-se território de disseminação de mentiras e indução de crimes, na política e na vida cotidiana, com exemplos trágicos na vida de adolescentes e crianças”, disse a ministra
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a maioria formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para responsabilizar as plataformas por veiculação de postagens criminosas é “sinal claro” de que “as redes sociais não podem continuar como uma terra sem lei”.
Na avaliação da ministra, “o STF deu um importante passo para a regulação democrática das redes”.
“As grandes plataformas tornaram-se território de disseminação de mentiras e indução de crimes, na política e na vida cotidiana, com exemplos trágicos na vida de adolescentes e crianças”, disse.
“O debate sobre a regulação é complexo e passa também pelo Congresso, mas o sinal que o STF emitiu é claro: as redes sociais não podem continuar como uma terra sem lei”, completou.
Até a quinta-feira (12), sete ministros do Supremo já votaram a favor da responsabilização das redes sociais na veiculação de publicações criminosas. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Somente o ministro André Mendonça votou contra a responsabilização. Na próxima sessão, no dia 25, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques poderão votar, mas a posição já foi definida com a maioria.
O julgamento ocorre por conta de dois recursos acerca da possibilidade de responsabilização das redes sociais que deixam de retirar conteúdos criminosos, como apologia ao nazismo, sem a necessidade de ordem judicial anterior. Na avaliação da maioria do Supremo, as plataformas têm a obrigação de retirar conteúdos dessa natureza.
“Deveríamos ignorar tudo isso em nome da defesa de uma suposta entidade mitológica que seria a liberdade absoluta de expressão?”, questionou o ministro Alexandre de Moraes.
No Congresso Nacional, o debate acerca da regulamentação das redes sociais foi paralisado depois que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu engavetar o relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP) para o PL de Combate às Fake News e criar um grupo de trabalho, que nunca funcionou efetivamente.
Orlando Silva, em discurso na Câmara, saudou a decisão do STF e disse que a Câmara optou por se omitir de decidir sobre a regulamentação das redes.
“Esse deputado que vos fala esteve no Supremo por quatro anos debatendo com os ministros que essa Casa decidiria regras para o funcionamento das plataformas digitais. E qual foi o resultado? A omissão do Parlamento”, declarou.
“O Supremo decide provocado e decide [pela responsabilização] porque a Câmara dos Deputados se omite. Nós assistimos todos os dias crimes na internet, ódio na internet. E qual a resposta do Parlamento? Silêncio, omissão”, sentenciou.
