A União Geral dos Trabalhadores (UGT) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acusando o órgão de omissão na fiscalização de operadoras de planos de saúde.
Na petição, protocolada na Justiça Federal, a central sindical afirma que as operadoras têm adotado práticas abusivas que afetam diretamente milhões de trabalhadores, especialmente usuários de planos coletivos. Entre as principais irregularidades citadas estão reajustes excessivos, negativas de cobertura, limitação de tratamentos essenciais e cancelamentos unilaterais de contratos.
“Enquanto a ANS autorizou 6,91% de reajuste para planos individuais (2024/2025), operadoras aplicaram aumentos de 20% a 30% em planos coletivos. Os planos coletivos com até 29 vidas sofreram reajustes acumulados de até 82,36% entre 2018 e 2022”, afirma a UGT no processo.
A entidade, que representa cerca de 12,5 milhões de trabalhadores, menciona ainda restrições em procedimentos como fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia e tratamentos voltados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), apontando que esses serviços vêm sendo limitados ou negados por algumas operadoras.
Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, a atuação da agência tem sido insuficiente diante das práticas adotadas pelas operadoras. “A ANS tem sido complacente com práticas predatórias que violam direitos fundamentais dos trabalhadores. Enquanto a agência se omite, milhões de brasileiros são prejudicados por reajustes abusivos e negativas de cobertura. É inadmissível que o órgão responsável por proteger os consumidores permita tamanha exploração”, declarou.
