Os cientistas que atuam nos 16 Institutos Públicos de Pesquisa no Estado de São Paulo voltaram a rejeitar, em reunião na última semana, o novo texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2025, que altera a carreira de pesquisador. Para convencer os deputados, a categoria pretende percorrer os gabinetes nesta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A proposta enviada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi elaborada sem a participação da categoria, que diz só ter tido acesso ao texto após o documento ser protocolado.
Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), o projeto mantém a desestruturação da pesquisa pública, com extinção do Regime de Tempo Integral (RTI) e da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), responsável por gerir e avaliar a atuação dos cientistas.
“O projeto enviado como uma espécie de substitutivo à Alesp é tão prejudicial à ciência quanto o primeiro apresentado aos deputados, porque retira a competitividade da carreira de pesquisador, gerando fuga de novos servidores, prolonga o tempo para chegar ao nível máximo, sem garantia de benefícios neste período, e, muito grave, ataca a CPRTI”, afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
A entidade afirma que o PLC retira da CPRTI a realização das avaliações de desempenho dos pesquisadores. “A comissão passaria a ter apenas atribuições genéricas de ‘propor’ e ‘monitorar’, abrindo espaço para interferência política em um processo que sempre foi técnico e isento”, diz a nota da entidade divulgada na semana passada.
“A sociedade perde com este PLC. Por isso, vamos reforçar aos deputados que, ao contrário do que diz o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de lei que está na Alesp não valoriza a carreira de pesquisador, nem favorece a produção científica. Muito pelo contrário, desestrutura uma carreira sólida, de 50 anos, que conta com critérios técnicos e meritocráticos para progredir de nível, além de assegurar a produção científica de credibilidade por meio do Regime de Tempo Integral e das avaliações feitas pela CPRTI”, reforça Lutgens.
A entidade reforça que trechos do novo PLC representam “cheques em branco” para o executivo, “ao prever que temas sensíveis da carreira sejam regulamentados por decreto, sem definição clara no corpo da lei”. Ainda segundo a APqC, o projeto exclui os aposentados e gera “grave insegurança jurídica e ameaça a isonomia entre os pesquisadores”.
