Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes verificou que o réu produziu conteúdo para publicação em redes sociais de apoiadores políticos, com instigação a ataques à Corte
O ex-presidente estava pedindo medida mais dura e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu com decreto, nesta segunda-feira (4), determinando a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte.
Conforme a decisão de Moraes, houve a divulgação nas redes sociais de vídeos de Bolsonaro feitos durante as manifestações realizadas no domingo (3). A decisão foi tomada na Pet (Petição) 14129.
No domingo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez chamada de vídeo para o pai direto da manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Em seguida, por volta das 14 horas, o senador postou vídeo no qual mostra o outro lado da ligação: o pai, em casa, mandando mensagem para os apoiadores na manifestação.
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não poderá receber visitas, a não ser dos advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
‘DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR’
O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou.
NÃO FOI POR FALTA DE AVISO
Poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro foi a ato político com aliados no Congresso Nacional.
Ele mostrou a tornozeleira, disse que estava sofrendo humilhação, e o vídeo foi postado nas redes de aliados.
Na ocasião, Moraes pediu informações aos advogados de Bolsonaro e disse que o ex-presidente não deveria fazer postagens nem usar redes de terceiros. Acrescentou que, se houvesse desobediência, Bolsonaro seria preso.
PRIMEIRAS CAUTELARES
As primeiras restrições impostas a Bolsonaro foram determinadas no contexto de inquérito aberto no início do ano para investigar o filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções contra ministros do STF, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da Polícia Federal.
A apuração indicou que Eduardo contava com o apoio direto do pai e que ambos atuavam em campanha para constranger autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.
FINANCIAMENTO CONTRA O BRASIL NOS EUA
Durante depoimento à PF em maio, Bolsonaro admitiu ter enviado US$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos EUA, o que chamou a atenção dos investigadores.
A partir daí, as diligências apontaram para a atuação coordenada entre pai e filho, com o uso de redes digitais e entrevistas para pressionar as instituições brasileiras e reforçar a tese de perseguição política.
O ministro Alexandre de Moraes avaliou que, com isso, o ex-presidente passou a integrar ativamente a execução dos atos investigados.
TARIFAÇO E CHANTAGEM
A situação se agravou após o anúncio, por Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — decisão que, segundo o governo dos EUA, se deu em parte pelas ações do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. Isso foi visto como chantagem pelo Judiciário brasileiro.
Para Moraes, declarações do ex-presidente feitas após o tarifaço, inclusive em entrevistas públicas, configuraram confissão voluntária de tentativa de extorsão institucional, ao condicionar a suspensão das sanções à anistia judicial.
O que o ministro classificou como atentado à soberania nacional e à independência dos Poderes.
INDÍCIOS DE CRIMES
Em parecer, a PGR considerou que há indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e ameaça grave à ordem constitucional.
A Procuradoria apontou o risco de prejuízo irreparável às instituições e defendeu medidas urgentes para garantir a aplicação da lei penal e evitar possível fuga de Bolsonaro.
Com base nessas informações, Moraes impôs medidas cautelares iniciais, como restrição ao uso de redes e proibição de contato com investigados — medidas que, agora, evoluíram para prisão domiciliar diante das reiteradas violações.
