Medidas são vistas como forma de asfixiar o trabalho de investigadores. Agenda inclui anistia aos golpistas, fim do foro privilegiado, blindagem parlamentar e, ainda, impedimento de Moraes
A proposta chegou aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e é vista por membros da Corte como “aberração”, além de ser inconstitucional.
Segundo o blog da Andréia Sadi, no g1, as medidas são conhecidas como “pacote da impunidade”. Na PF (Polícia Federal) são vistas como forma de asfixiar o trabalho de investigadores.
Depois do motim na semana passada, que paralisou o trabalho da Casa, a determinação feita pela Mesa Diretora da Câmara é para que a Corregedoria da Casa analise a série de denúncias feitas contra deputados bolsonaristas pelo tumulto causado no plenário.
No entanto, os parlamentares da oposição buscam garantir o apoio de outros partidos para fazer avançar, nesta semana, a agenda do chamado “pacote” anti-STF.
ANTI-STF
Segundo lideranças do PL, a vontade do partido é fazer avançar ao menos 3 pautas da impunidade:
· Anistia a investigados pela tentativa de golpe de Estado, o que poderia incluir e beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
· Fim do foro privilegiado, que retira prerrogativa de autoridades serem julgadas diretamente pelo STF. Ainda não há texto fechado, mas possibilidade no radar é que os parlamentares passassem a ser julgados primeiros pelos TRF (tribunais regionais federais) e depois pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo; e
· PEC das prerrogativas, que exigiria aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares e limitaria prisões em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.
Há ainda o desejo da oposição de fazer avançar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, que depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para ter andamento.
MOTIM NO CONGRESSO
A articulação ocorre em meio à repercussão da ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas. Após o episódio, a Mesa Diretora da Câmara enviou à Corregedoria denúncias contra 14 deputados, a maioria do PL, além de nomes do Novo e do PP.
Entre os denunciados estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
O corregedor deverá analisar os casos e emitir parecer antes de qualquer encaminhamento ao Conselho de Ética da Casa. O PT não concorda com esse direcionamento para enfrentar o problema. Segundo o líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), o processo deveria ir imediatamente para o Conselho de Ética.
CHANTAGEM BOLSONARISTA
Apesar das denúncias e da desocupação do plenário, chefes da oposição chantageiam que a pressão pode voltar caso o chamado “pacote anti-STF” não avance.
A crise foi contida com a ajuda de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, e padrinho político de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Lira é também relator do projeto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — principal projeto do governo Lula no Congresso.
AGENDA DO GOVERNO
O tumulto revelou a insanidade e o terrorismo da base bolsonarista no Congresso e representa desafio direto à agenda do governo. As próximas semanas devem ser decisivas para o andamento da reforma do IR.
Nos bastidores, os chefes do PL prometem não obstruir a tramitação do projeto, desde que haja avanço nas pautas de interesse da oposição.
O texto precisa ser aprovado até 30 de setembro para entrar em vigor em 2026.
