Ex-ministros da Previdência desde 2015 serão convidados a prestarem esclarecimentos, não serão obrigados e comparecerem
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou o plano de trabalho e vai convocar o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, para investigar o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas.
A defesa de Antônio Carlos informou que ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio durante o depoimento.
De acordo com a Polícia Federal, ele articulou o desvio de pelo menos R$ 53 milhões.
O apelido “careca do INSS” demonstra o acesso que o lobista tinha dentro do Instituto, embora nunca tenha sido servidor. Ele agia como intermediário entre as associações e servidores corruptos dentro do órgão.
Na campanha eleitoral de 2022, o “careca do INSS” participou de uma vaquinha feita por Jair Bolsonaro e doou simbolicamente para a campanha.
A CPMI também aprovou a convocação de dez ex-presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ex-diretores de Benefícios Previdenciários do desde 2015, além de ex-presidentes do Dataprev, que realiza os serviços de tecnologia no Instituto.
Os presidentes das associações que tiveram acordos de cooperação também deverão ser ouvidos.
Segundo a Agência senado, os ministros da Previdência que ocuparam o cargo desde 2015 serão convidados, ou seja, o comparecimento será facultativo em um primeiro momento. Os ministros a serem convidados não foram citados por nome.
O dinheiro dos aposentados e pensionistas era desviado por associações e sindicatos diretamente no pagamento dos benefícios. Isso era possível porque tinham acordos de cooperação técnica (ACTs) com o órgão público.
ESQUEMA
O esquema começou no governo Bolsonaro. Diversos alertas foram ignorados na gestão do INSS bolsonarista, conforme foram revelados pelas investigações.
O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou sem qualquer veto uma lei do Congresso Nacional que retirava qualquer obrigação dos sindicatos de aposentados apresentarem comprovações de que seus “associados” ainda autorizavam os descontos.
Este esquema de corrupção foi desmontado no governo Lula em uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
A CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados, tendo até março de 2026 para apresentar o resultado de seus trabalhos.
O governo Lula criou um canal por meio do INSS para que os aposentados e pensionistas que foram vítimas sejam ressarcidos. Até o meio de agosto, mais de R$ 1 bilhão já havia sido repassado para os que foram prejudicados.
CENSURA
Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, proibiu que jornalistas tirem fotos do celular de membros da CPMI, sob pena de suspensão das credenciais do veículo de comunicação. Segundo ele, a medida é baseada na Lei Geral de Proteção de Dados.
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