O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara um decreto para desmontar uma das principais ferramentas de transparência do Estado de São Paulo. A gestão pretende revogar a norma em vigor desde 1997, criada por Mário Covas, que obriga a divulgação anual dos bens de secretários, chefes de autarquias e demais autoridades estaduais. Pela nova regra, os dados patrimoniais só serão divulgados no início e no fim da gestão, e não mais a cada ano.
A mudança foi confirmada pelo chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Wagner Rosário. Ele afirmou que, a partir do novo decreto, as declarações de bens deixarão de ser publicadas no Diário Oficial e ficarão restritas ao Portal da Transparência. “Nesse novo decreto, [a publicação] vai passar para a Controladoria e não vai ter mais a publicação pelo Diário Oficial. A gente vai publicar, a partir de agora, somente no Portal da Transparência”, disse. E completou: “Não vamos publicar ninguém mais ano a ano, vamos publicar na entrada e na saída [do governo]”.
Na prática, a mudança significa menos transparência justamente num momento em que o patrimônio de aliados do governador cresce de forma acelerada. Na última sexta-feira (22/8), a CGE divulgou no Diário Oficial as declarações referentes a 2024, com dados de 2023, primeiro ano da gestão Tarcísio. Na comparação com as informações de 2021, pelo menos quatro secretários dobraram seu patrimônio, entre eles o titular da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP).
Rosário tentou justificar a alteração alegando dificuldades de operação. Segundo ele, a atualização anual exige que servidores cobrem constantemente os secretários. “Eu tenho que colocar uma equipe ligando 24 horas por dia. O secretário não tem uma vida que ele está sentado no computador. Você liga e ele está viajando no exterior, está no interior, está em outro lugar. Quem acaba fazendo é um servidor, que tem que ficar ligando para chefe de gabinete. Então, sempre é um trabalho. Para mim, em termos de publicação, é mais fácil botar a entrada do que não vir [a declaração]”.
O próprio Tarcísio e o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), já vinham descumprindo o decreto de Covas. Nos últimos dois anos, as publicações da CGE no Diário Oficial saíram sem qualquer informação patrimonial dos dois — uma violação direta da regra de 1997. A gestão não pretende corrigir a falha: vai apenas divulgar os bens de ambos com base na nova norma, incluindo as declarações de 2023. Como explicou Rosário: “As [declarações] que já estão, vão ficar publicadas. O que não está, eu vou publicar na entrada e na saída, que é como determina a Constituição (…) No momento em que ele [Tarcísio] entra, em 1º de janeiro, a declaração que estava vigente é a declaração de 2022”.
Em nota, o governo paulista alegou que não deixará de receber as declarações anuais, apenas de publicá-las. A gestão promete criar um sistema que fará análise automatizada dos dados, “permitindo identificar rapidamente eventuais indícios de evolução patrimonial incompatível. Este modelo evitará distorções ou falhas na publicidade dos dados e reforça o controle a partir de análises no decorrer da gestão”, diz o texto.
Ainda segundo o governo, os bens do governador, vice e secretários só serão divulgados no Portal da Transparência “na entrada e na saída do cargo, como determina a Constituição Estadual”. O comunicado também afirmou que “as medidas têm o objetivo reunir todas as informações em uma seção única no Portal da Transparência, eliminando a necessidade de buscas dispersas nas publicações do Diário Oficial, e, desta forma, organizar e facilitar o acesso à informação”.
Na prática, porém, o que Tarcísio chama de “modernização” significa enfraquecer um mecanismo de fiscalização criado há quase três décadas.
