APEOESP entrou com uma ação judicial contra o projeto de Tarcísio e Feder, denunciando a violação da privacidade de estudantes e professores
A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo contra a tentativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de implementar um sistema de vigilância com uso de Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede estadual com o objetivo de espionar os estudantes.
A medida, capitaneada pelo secretário da Educação, Renato Feder, prevê a instalação de câmeras, uso de plataformas digitais e algoritmos para monitorar o comportamento e as reações dos estudantes dentro das salas de aula. Para o sindicato, trata-se de um projeto autoritário, que ameaça direitos fundamentais dos alunos, como a privacidade, a liberdade de expressão e a proteção de dados pessoais.
“A APEOESP vem questionando, juntamente com estudantes, funcionários, pais e outros segmentos da sociedade, a crescente plataformização da Educação pública no Estado de São Paulo, como ferramenta de controle, vigilância, assédio e, também, esvaziamento, direcionamento e comprometimento da qualidade no processo ensino-aprendizagem”, diz a entidade, em nota.
O sindicato denuncia que o governo não detalhou os critérios técnicos, éticos ou pedagógicos da proposta, tampouco apresentou garantias de que as informações coletadas não serão utilizadas para fins indevidos. O sindicato também expressa preocupação com a possibilidade de o sistema ultrapassar os limites do ambiente escolar, ampliando ainda mais a vigilância sobre crianças e adolescentes.
De acordo com o Diário do Centro do Mundo (DCM), que trouxe a informação a público na quarta-feira (27), a denúncia partiu de um ex-auxiliar de uma das escolas envolvidas na iniciativa: a Escola Estadual Deputado Augusto do Amaral, localizada no bairro do Jaguaré, na Zona Oeste da capital paulista. Segundo o DCM, o governo do Estado de São Paulo planeja implantar um sistema de vigilância com uso de inteligência artificial em 11 escolas da rede estadual.
Sob o pretexto de promover o “engajamento” dos estudantes, o Sistema de Autoavaliação de Desenvolvimento Inteligente (SADI) ameaça transformar as salas de aula em verdadeiros laboratórios de vigilância, nos quais cada expressão, movimento e interação é capturado por câmeras e submetido à análise de algoritmos, em uma lógica de controle constante e invasivo.
“O projeto de educação implantado por Tarcísio e Feder utiliza nossos alunos como cobaias de um sistema de plataformas digitais que não tem nenhuma eficácia pedagógica. Não bastasse isso, agora querem estabelecer um sistema de monitoramento em tempo real para controlar e vigiar a comunidade escolar, enquanto empresas lucram com a venda de dados e equipamentos”, repudia a professora Flávia Biscain, Coordenadora da Subsede Lapa da APEOESP.
Questionada pelo DCM, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) afirmou que se trata de um “projeto piloto, laboratorial, para analisar como os alunos reagem ao uso dessa plataforma”. A pasta não quis divulgar quais são as outras 10 escolas, alegando que “nada foi formalizado contratualmente ainda” e que a ferramenta “conta com a anuência dos professores, dos pais e da gestão escolar”.
A coleta de dados ocorre ao arrepio da lei, segundo relato de uma servidora da escola sob vigilância, que justificou o uso da ferramenta como parte de um teste. Conforme contou o ex-funcionário, ao questionar a diretora da escola sobre a resolução pública que autorizaria o uso da ferramenta em sala de aula, ela disse que, por se tratar de um projeto piloto, ainda não havia qualquer legislação que o regulamentasse. Ainda de acordo com o depoimento, a gestora teria sussurrado que “isso não pode sair daqui”, demonstrando preocupação com a divulgação da informação.
“Isso é muito grave e está sendo feito sem nenhuma transparência, pois não foi debatido com a sociedade, nem com a rede de ensino”, diz Flávia. Ela afirma que o dia a dia nas escolas está cada vez mais difícil devido às cobranças e ao assédio para o cumprimento de metas que não têm relação com a educação. “Com essa lógica neoliberal levada ao extremo, o papel da escola tem sido cada vez mais condicionar comportamentos e não promover ensino e aprendizagem.”
A vigilância também recai sobre os docentes, que são pressionados com base nos resultados fornecidos pela IA. Segundo a fonte ouvida pelo DCM, a diretora repreendeu uma professora cujo “índice de engajamento” estava em 28%, exigindo que ela “corresse atrás para melhorar”.
PRÁTICAS AUTORITÁRIAS
O histórico do secretário Renato Feder à frente da gestão educacional já levanta preocupações desde sua passagem pelo Paraná, onde ocupou o mesmo cargo no primeiro governo Ratinho Júnior. Lá, foi responsável por implementar uma política de plataformização do ensino, semelhante à que agora está aplicando em São Paulo, com ênfase em vigilância, metas e algoritmos. Durante sua gestão, relatos de adoecimento entre os profissionais da educação se multiplicaram, culminando na morte de duas professoras dentro de escolas da rede pública, em contextos associados à sobrecarga, assédio e pressão extrema por resultados.
Além disso, no Paraná, a política de monitoramento e coleta de dados de estudantes e de suas famílias já havia sido denunciada por sindicatos e entidades da sociedade civil, que alertaram para a ausência de transparência, o uso indevido das informações e a lógica de controle social imposta à comunidade escolar. O modelo agora replicado em São Paulo repete práticas autoritárias que ignoram o debate público e os riscos à saúde mental dos trabalhadores da educação.
Em visita à EE Augusto do Amaral, a reportagem do DCM confirmou com a direção que as câmeras já foram instaladas nas salas de aula. A administradora informou que a solicitação partiu da Diretoria de Ensino da Região Centro-Oeste (DECTO), ligada à SEDUC-SP, e não diretamente do Instituto Anexo, que teria contato apenas com instâncias superiores da Secretaria. O tal instituto é o responsável por desenvolver essa experiência “revolucionária”.
Segundo a publicação eletrônica, nas redes sociais, Wister Alves, fundador do Anexo, vende a iniciativa como a “solução inovadora” para a educação. Já o diretor do instituto, Lúcio Boggian, se apresenta como “especialista em lucratividade de instituições de ensino” e afirma defender “família e Deus no comando” em seu perfil no Instagram. Nele, também publica fotos ao lado de bolsonaristas, como o senador Marcos Pontes (PL-SP), frequentador de eventos da empresa.
Cada sala monitorada possui três câmeras, e a atenção dos alunos é avaliada por um algoritmo que os classifica em verde (atento) ou laranja (desatento). Conforme relato do ex-auxiliar, a diretora da E.E. Deputado Augusto do Amaral teria dito: “Se estiver fora do verde, eu vou atrás do professor”.
O Instituto Anexo se vangloria que o objetivo é identificar talentos e preparar estudantes para o mercado de trabalho. O sistema analisa variáveis como “taxa de engajamento”, “ocupação da sala”, “interação com o professor”, “uso de celular”, “reações físicas”, “movimentação”, “expressões faciais”, “foco visual” e “participação em discussões”. No entanto, nem a escola nem a empresa esclareceram como esses dados são processados.
Para Francisco Antônio Poli, o Chico Poli, presidente da Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), “novidades” como essas estão longe de ter qualquer compromisso com a qualidade do ensino. “É uma política de venda, não de educação”, resume, ao criticar a lógica comercial por trás da iniciativa.
Ele atribui ao secretário da Educação não apenas essa, mas diversas propostas de viés mercadológico, ressaltando que ele “não entende nada de educação”, já que é um empresário cujo foco está no lucro. Segundo ele, Feder tem utilizado o cargo público para promover interesses comerciais, comprometendo a qualidade do ensino nas escolas estaduais. “O secretário da Educação não entende nada de educação, menos ainda de educação pública básica. Ele é um empresário e faz questão de deixar isso claro”, afirma.
A dirigente da APEOESP também reforça a crítica ao viés mercadológico imposto à educação paulista pela dupla bolsonarista Tarcísio–Feder. “Com essa lógica neoliberal levada ao extremo, o papel da escola tem sido cada vez mais condicionar comportamentos e não promover ensino e aprendizagem”, assinala Flávia. Ela destaca que os professores não são contrários ao uso de tecnologias, “mas ela deve estar a serviço da educação e não das empresas”, pois, como afirma, “não somos dados, somos sujeitos”.
Apesar das medidas judiciais contra o esquema de vigilância direcionado a estudantes e professores, a sindicalista defende a união de todos os agentes envolvidos com o ensino público para barrar a política autoritária e de desmonte da educação instituída pela Gestão Tarcísio de Freitas.
“A APEOESP já entrou com ação judicial contra esse projeto piloto, mas é preciso fazer mais: nós professores, movimentos, estudantes, comunidade, precisamos atuar juntos contra a plataformização e a privatização da educação. Queremos escolas com mais autonomia, com trabalhadores valorizados e educação de qualidade”, finaliza Flávia Biscain.
