Entidade que representam os servidores públicos federais reagiram às portarias publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Diário Oficial da União, na quarta-feira (3), para contratação temporária de 491 pessoas para exercer funções no serviço público, utilizando o banco de candidatos aprovados em lista de espera do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
De acordo com a Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), a contração temporária precariza as relações de trabalho no setor público e, ao se utilizar de lista de espera de candidatos aprovados em concurso, tenta burlar a estabilidade do servidor.
“A Condsef/Fenadsef sempre defendeu a contratação de concursados pelo Regime Jurídico Único (RJU) e acreditava que essa fosse uma diretriz assumida pelo atual governo, em coerência com seu programa político. Essa iniciativa, no entanto, representa uma forma de flexibilização que ataca diretamente a forma de contratação dos servidores e, consequentemente, a própria estabilidade funcional”, denunciam as entidades. Segundo a Condsef/Fenadsef, contratação temporária não é modernização. É precarização!”.
Os contratos terão duração de quatro anos e são destinados a órgãos da área de Saúde: 300 vagas para o Ministério da Saúde e 191 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As entidades salientam a importância da estabilidade, não apenas para o funcionalismo, mas também como proteção ao próprio serviço público: “a estabilidade é um princípio fundamental, garantido à sociedade brasileira, porque protege o interesse público. É ela que assegura que um servidor não possa, por exemplo, ser demitido por superiores caso denuncie práticas ilegais”, alertam.
Conforme afirmam, ao lançar mão desse mecanismo sob o argumento de ‘desburocratização’ e ‘modernização’, “o Poder Executivo, na prática, contribui para a precarização das relações de trabalho no setor público. Trata-se de mais um passo rumo a um modelo que busca flexibilizar vínculos trabalhistas e fragilizar a proteção dos servidores e do serviço público”.
“Muitas vezes, palavras bonitas como modernização que, na verdade, não dizem muita coisa, são utilizadas para mascarar projetos de desmonte dos serviços públicos. Estamos atentos e iremos lutar contra qualquer iniciativa que seguir nesse caminho”, destacou a diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro.
