Já o presidente Lula afirmou que o governo vai trabalhar contra a anistia articulada pelos golpistas no Congresso Nacional, pois se trata, acima de tudo, de um projeto que premia a impunidade
O Itamaraty se manifestou nesta quinta-feira (11) sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e rebateu mais uma ameaça feita, mais cedo, pelo secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio.
Muito conhecido por ser um dos capachos mais próximos do atual inquilino da Casa Branca, Donald Trump, Rubio chamou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de caças às bruxas e sinalizou novas sanções contra o Brasil.
“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo”, respondeu, prontamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em nota postada nas redes sociais.
“Continuaremos a defender a soberania do país de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem. Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, prosseguiu o ministério liderado pelo embaixador Mauro Vieira.
Em sua manifestação nas redes sociais, Rubio alegou suposta perseguição a Bolsonaro e citou, novamente, diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.
“As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa caça às bruxas”, escreveu Rubio, sem entrar no mérito da sentença consistente proferida pela primeira turma do STF, após robusta denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Mais uma revelação da intromissão indevida dos EUA em assunto que é da soberania brasileira, e, mais que isso, de um Poder Judiciário independente, sobre o qual o governo, mesmo que quisesse, não poderia se intrometer.
Trump também se manifestou sobre a condenação de Bolsonaro. Respondendo a questionamento de jornalistas, se disse surpreso com o resultado do julgamento, informou a agência de notícias Reuters, e lembrou que tentaram fazer o mesmo com ele, mas não conseguiram. A explicação é muito simples: a “democracia” nos EUA está longe de ser o que propagam aos quatro ventos pelo mundo afora, muito pelo contrário, e o seu Poder Judiciário encontra-se despido da independência necessária para fazer o que a Suprema Corte brasileira fez. Fosse brasileiro, Trump estaria, no momento, arrumando as malas para ser enclausurado. Essa é a diferença que o ditador da Casa Branca jamais vai entender, razão de sua surpresa cínica.
No fim de julho, os EUA impuseram contra Alexandre de Moraes sanções previstas na chamada Lei Magnitsky, mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. O Brasil também está sob sanções comerciais desde agosto, com taxas de 50% sobre parte das exportações brasileiras ao mercado norte-americano.
GOVERNO VAI TRABALHAR CONTRA IMPUNIDADE
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo agirá contra quaisquer iniciativas do Congresso em propor a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos na tentativa de Golpe de Estado, no 8 de Janeiro de 2023, até porque, no caso dos crimes cometidos contra a democracia e já julgados pelo STF, não cabe anistia, conforme a Constituição Cidadã. Seria uma impunidade aos integrantes da organização criminosa.
“O governo vai trabalhar contra a anistia”, garantiu o presidente, em entrevista à Rede Bandeirantes veiculada na noite desta quinta-feira (11/9) e gravada na quarta-feira (10), antes de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
“Estranho porque os mesmos que dizem que Bolsonaro não cometeu crime estão pedindo anistia em vez de defender a inocência do ex-presidente. Como pode pedir anistia antes de o processo ter terminado?”, questionou Lula sobre as propostas de anistia a Bolsonaro.
No julgamento que condenou à prisão Bolsonaro e outros seis réus por tentativa de golpe, a primeira turma do STF formou maioria de 4 votos a 1. Durante a entrevista, o presidente rebateu o voto do ministro Luiz Fux, após ele absolver o ex-presidente no julgamento por golpe de Estado.
Segundo Lula, há “centenas” de provas de que Bolsonaro tentou o golpe, e se o ministro Fux não as levou em consideração, “é um problema dele”.
“Primeiro, o Bolsonaro tentou dar o golpe neste país. Ele tentou dar o golpe, e tem dezenas e centenas de provas, de atos, de falas, de discursos, de material por escrito”, disse.
“Se o ministro Fux não quiser as provas, é um problema dele. Eu acho que as provas são fartas. O ex-presidente, covardemente, articulou tudo. Pensou tudo e não teve coragem. Foi embora”, acrescentou em um trecho da entrevista divulgado nesta tarde.
