Em meio ao debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da chamada pejotização irrestrita, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ) lançou um alerta contra o que considera uma ameaça sem precedentes aos direitos trabalhistas e à seguridade social brasileira.
Para o presidente da CTB-RJ, Paulo Farias, o processo em curso trata-se de um ataque direto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos pilares da proteção social no Brasil.
“A flexibilização das leis trabalhistas, que teve início com a reforma de Temer, abriu as portas para a retirada de direitos históricos. Agora, querem avançar para a completa substituição da CLT pela pejotização generalizada. Isso seria um desastre para os trabalhadores e para o país”, denuncia Farias.
Segundo o dirigente sindical, a pejotização, que transforma o trabalhador em uma empresa individual (Pessoa Jurídica), elimina garantias fundamentais como férias, 13º salário, FGTS, e especialmente a contribuição previdenciária, enfraquecendo não apenas o trabalhador, mas também a Previdência Social como um todo.
“Estão empurrando milhões de brasileiros para a informalidade, para a insegurança e para a total ausência de direitos. Se isso passar, será uma catástrofe previdenciária e social, com impacto direto no futuro da aposentadoria de milhões de trabalhadores”, afirmou.
A CTB-RJ também denuncia o que vê como um projeto de precarização do trabalho em nome de interesses empresariais. Para a entidade, a substituição da CLT pela pejotização transforma o trabalhador em prestador de serviço descartável, sem garantias, sem estabilidade e sem acesso aos benefícios que foram conquistados com décadas de luta.
“A CLT é um patrimônio do povo brasileiro. Não vamos aceitar que ela seja destruída para atender a uma lógica de mercado que só beneficia os de cima. A CTB está em total oposição a esse projeto e vai resistir em todas as frentes”, conclui Paulo Farias.
A Central afirma que seguirá mobilizando suas bases, ampliando o debate público e pressionando as instituições para barrar qualquer tentativa de desmonte dos direitos trabalhistas. Para a CTB-RJ, preservar e fortalecer a CLT é essencial para garantir a dignidade, segurança e justiça social para os trabalhadores brasileiros.
