Em divergência aos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, Fux vota para absolver 5 dos 7 réus do “núcleo 4” e questiona competência do tribunal
Nesta terça-feira (21), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux apresentou voto divergente no julgamento da chamada trama golpista.
Mais especificamente no processo que investiga o 8 de janeiro de 2023 e o grupo denominado “núcleo 4”, acusado de difundir fake news eleitorais.
Enquanto o relator Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os 7 réus, Fux propôs a absolvição de 5 deles.
COMPETÊNCIA E NULIDADES EM JOGO
O ministro Fux levantou questões de ordem sobre o processo, do mesmo modo como fez em relação ao chamado “núcleo crucial”, do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou. Leia os questionamentos:
- Questionou a competência do STF para julgar o caso, ao afirmar que os réus não tinham prerrogativa de foro à época dos fatos.
- Sustentou que, mesmo admitindo competência, o processo deveria tramitar no plenário da Corte, e não na Primeira Turma.
- Afirmou que houve cerceamento de defesa, em razão da enorme quantidade de provas e do curto prazo para análise.
Como ele resumiu: “O juiz deve ter firmeza para condenar quando houver certeza e, mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida.”
ABSOLVIÇÕES E IMPACTO IMEDIATO
Fux votou pela absolvição de 5 dos 7 réus no caso — postura oposta a Moraes e Zanin.
Ele afirmou que “não há provas de que [os réus] efetivamente praticaram a [tentativa de] abolição do Estado Democrático de Direito” e que “muito do que se aponta ficou no campo da cogitação”.
Ele também diferenciou crime consumado de mero planejamento ou cogitação:
“‘Depor’ significa destituir alguém de cargo, não abusar de prerrogativas para manter o poder”, disse.
CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E POLÍTICAS
Apesar de o voto de Fux não alterar o placar final — que por ora segue com maioria pela condenação — a divergência abre espaço para recursos, como embargos de declaração, e pode servir de base para questionamentos futuros sobre a validade do julgamento.
Juristas apontam que o posicionamento dele, técnico e com ênfase na doutrina clássica, poderá ter impacto além desta sessão.
RIO DE TENSÃO ENTRE MINISTROS
O ambiente no STF ficou mais tenso após a manifestação de Fux: cortes e interrupções no voto dele geraram atritos com Moraes e com a condução da sessão. Ele mesmo reclamou de intervenção:
“Gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar.”
Essa atmosfera evidencia os contornos institucionais e políticos que o caso mobiliza.
O QUE VEM PELA FRENTE
O julgamento ainda está em andamento na Primeira Turma do STF, com os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino pendentes.
Enquanto isso, a divergência de Fux põe em xeque certezas sobre a tramitação, competência e resultados da ação penal — ambiente que pode trazer repercussões tanto jurídicas quanto políticas para os próximos capítulos.
TENSÃO
O voto de Fux eleva a temperatura no tribunal principalmente após o seu controverso voto no julgamento do Núcleo Crucial em que ele votou para absolver Bolsonaro e condenou Mauro Cid, que denunciou a trama golpista.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes chamou Fux de “figura lamentável”.
A conversa teria se dado na última quarta-feira (15), durante o intervalo de um julgamento do tribunal.
Fux pediu vista no julgamento de um recurso do senador Sergio Moro (União-PR) em um caso de calúnia contra Gilmar Mendes, que não gostou e foi questionar o colega.
“Vê se consegue fazer um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato“, disse Gilmar, conforme o relato de testemunhas. Fux, então, teria dito que interrompeu a votação para estudar melhor o caso e afirmado que o colega fala mal dele em diversas ocasiões. Gilmar replicou dizendo que critica ele publicamente por considerá-lo uma “figura lamentável”.
