Apresentador é citado no Rio em processo movido pelo compositor
Após 4 meses sem localização para citação, o apresentador do SBT, Ratinho, foi finalmente encontrado pela Justiça do Rio de Janeiro e formalmente citado em ação movida pelo cantor e compositor Chico Buarque. Ratinho é pai do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).
A medida reativa o andamento do processo, que estava paralisado pela ausência de notificação válida do réu.
A citação é etapa essencial para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa. A partir dessa, começa a contar o prazo para apresentação de contestação. Sem esse ato formal, o processo não poderia avançar para as fases seguintes, como instrução e eventual julgamento.
Segundo informações processuais, a dificuldade de localização do apresentador levou às tentativas frustradas por diferentes meios, até que a Justiça conseguiu efetivar a comunicação.
O QUE ESTÁ EM JOGO
A ação foi proposta por Chico Buarque após declarações públicas atribuídas a Ratinho, consideradas ofensivas pela defesa do artista. O processo envolve pedido de reparação por danos morais e eventual retratação.
Na petição inicial, os advogados do compositor sustentam que as falas ultrapassaram o campo da crítica e atingiram a honra e a reputação do artista. “Não se trata de cercear opinião, mas de responsabilizar excessos que extrapolam a liberdade de expressão”, está escrito em trecho da argumentação apresentada à Justiça.
Aliados do apresentador têm defendido que as manifestações dele estariam protegidas pelo direito à livre manifestação do pensamento. “A crítica, ainda que dura, é parte do debate público”, disse fonte próxima à defesa, sob reserva.
O embate jurídico se insere em contexto mais amplo de disputas judiciais que envolvem figuras públicas e declarações feitas em programas de rádio e televisão, especialmente quando misturam opinião política, crítica artística e ataques pessoais.
HONRA
O caso recoloca em pauta o delicado equilíbrio entre liberdade de expressão e direito à honra. Ambos são garantidos pela Constituição Federal.
Especialistas ouvidos em ações semelhantes costumam lembrar que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem reiterado a centralidade da liberdade de imprensa e de opinião, mas também reconhece a possibilidade de responsabilização civil quando há abuso.
Com a citação agora efetivada, Ratinho deverá apresentar a defesa nos próximos dias. A expectativa é que o processo ganhe ritmo e possa avançar para a fase de instrução ainda neste semestre.
