O governo federal decidiu ampliar o Plano Brasil Soberano, com mais R$ 15 bilhões de orçamento.
A decisão foi levada a efeito por meio da Medida Provisória 1.345/2026, editada nesta terça-feira (24), pelo presidente Lula. O plano é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O plano foi lançado para fazer frente aos efeitos do tarifaço imposto por Donald Trump presidente dos EUA e na presente iniciativa reabre a linha de crédito agora dirigida em apoio às empresas brasileiras exportadoras em meio a instabilidade internacional, especialmente da guerra no oriente médio, e ainda as empresas que continuam enfrentando dificuldades com tarifas do governo estadunidense.
Mais especificamente, “terão direito a linhas de crédito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores e aquelas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro”, conforme o BNDES.
Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, e o superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; entre outras fontes orçamentárias.
“No ano passado, o Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais atingidas pelo tarifaço imposto unilateralmente pelos Estados Unidos. Agora, com o Brasil Soberano 2, o governo do presidente Lula vai apoiar empresas de setores que ainda sofrem com tarifas elevadas, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças” explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“Assim como aqueles setores relevantes para a balança comercial brasileira, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido aos conflitos que acontecem em outros países. É um apoio muito importante, sobretudo para garantir a manutenção dos empregos e da competitividade das empresas nacionais” conclui Mercadante.
As linhas de crédito vão financiar: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação da atividade produtiva; investimentos que propiciem a ampliação da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos; e outras hipóteses, conforme estabelecido em ato conjunto dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda.
“O governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
No mesmo dia, em Brasília (DF), foi sancionada a Lei Federal nº 15.359/26 que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, cujo projeto de lei (nº 6139/23) foi aprovado no Congresso Nacional no início deste mês.
A lei moderniza o seguro e o financiamento às exportações brasileiras e traz aprimoramentos para a atuação do BNDES. A nova lei consolida o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas e dá segurança jurídica e política ao corpo técnico do banco.
