Isolados na ONU, Argentina, Israel e EUA votam contra criminalizar sequestro e escravização colonial de africanos pelas potências europeias
Com o vergonhoso e isolado voto contra dos Estados Unidos, Israel e Argentina, a ONU aprova, nesta quarta-feira (25), uma resolução que classifica o sequestro e escravização colonial de africanos pelas potências europeias como “o crime mais grave contra a humanidade”.
Apresentada por uma coligação de 60 países africanos, caribenhos e latino-americanos, a iniciativa, que ocorreu durante uma sessão especial da Assembleia Geral em comemoração ao Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão, recebeu o apoio de 123 países e reconhece que esse sistema de exploração, que durou mais de quatro séculos, constitui uma violação do direito internacional que não prescreve e cujas consequências continuam a afetar milhões de pessoas em todo o mundo.
Houve ainda 52 abstenções, sendo a maior parte de países europeus. Entre eles, estão nações que exploraram colônias no continente africano ou atuaram na consolidação do tráfico de escravos, como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica.
Outros países ‘desenvolvidos’ como Japão, Canadá e Austrália também se abstiveram. Na América do Sul, além do voto contrário da Argentina, houve a abstenção do Paraguai.
Países do Brics votaram em peso a favor da resolução, como Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul, além de outras nações americanas, asiáticas e africanas, o que permitiu a soma dos 123 votos.
INJUSTIÇA E BRUTALIDADE CUJAS CONSEQUENCIAS AINDA PERSISTEM
A resolução vai além de uma condenação simbólica. Ela declara que a escravidão e o tráfico transatlântico de escravos constituíram uma injustiça de escala, duração e brutalidade excepcionais, cujas consequências ainda persistem sob a forma de racismo, desigualdades econômicas e outros fenômenos associados ao neocolonialismo.
Exorta também os países a promoverem mecanismos de justiça restaurativa, incluindo pedidos formais de desculpas, compensações e reformas estruturais.
Afirma que o tráfico transatlântico de escravos e a escravidão de africanos por raça representam “a injustiça mais desumana e duradoura contra a humanidade” devido à “sua escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras que continuam a moldar a vida de todas as pessoas por meio de regimes racistas de trabalho, propriedade e capital”.
O texto enfatiza que o estabelecimento desse sistema foi sem precedentes na história, sendo “o primeiro regime global a codificar os seres humanos e seus descendentes como propriedade hereditária, alienável e perpétua”, o que transformou “a reprodução humana em um mecanismo de acumulação de capital” e institucionalizou “a hierarquia racial como princípio orientador da ordem política e econômica internacional”.
A resolução relembra os instrumentos legais que legitimaram essa atrocidade: desde as bulas papais de 1452 e 1455, que autorizaram a submissão dos africanos à “escravidão perpétua”, ao Código de Escravos de Barbados de 1661 e ao Código Negro francês de 1685, que definiram legalmente os africanos escravizados como “propriedade móvel”. Menciona também o princípio jurídico do partus sequitur ventrem (“o que nasce segue o útero”), adotado na Virgínia em 1662, que estabeleceu que a condição de escravidão era herdada biologicamente por meio das mães africanas.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que são necessárias “ações muito mais ousadas” para enfrentar injustiças históricas, enquanto especialistas apontam a resolução como um avanço no reconhecimento do tema no âmbito internacional.
GANA DEFENDE REPARAÇÕES HISTÓRICAS
O texto não é vinculante, mas incentiva os Estados a avançarem em discussões sobre reparações, incluindo pedidos formais de desculpas, devolução de artefatos e compensações financeiras, a restituição de bens culturais, exigindo o retorno “imediato e sem entraves” de obras de arte, documentos históricos e peças do patrimônio cultural aos seus países de origem, uma demanda que vem crescendo nos últimos anos na África e em outras regiões.
A resolução também enfatiza que as consequências da escravidão persistem até hoje na forma de desigualdades raciais e subdesenvolvimento, afetando africanos e descendentes em diversas partes do mundo.
O presidente de Gana, John Dramani Mahama, classificou a medida como reparação “histórica” e afirmou que ela serve como uma salvaguarda contra o esquecimento. Ele também criticou políticas que, segundo frisou, contribuem para o apagamento da história, defendendo que o reconhecimento formal do tráfico transatlântico é essencial para a enfrentar os impactos duradouros desse período.
A ex-colônia britânica tornou-se uma das maiores defensoras das reparações pela escravidão, sendo o presidente ganês nomeado pela União Africana (UA) como o grande representante do continente em matéria de reparação.
A iniciativa teve o apoio de 40 Estados-membros da UA e é apenas o primeiro passo, disse mandatário, acrescentando que a “verdade sobre a história do tráfico transatlântico de escravos deve ser contada”.
Já o chanceler de Gana, Samuel Ablakwa, ressaltou que a resolução era necessária porque as consequências da escravidão, que levou à captura e venda de pelo menos 12,5 milhões de africanos entre os séculos XV e XIX, persistem até hoje, incluindo as disparidades raciais e assinalou que a iniciativa busca “justiça para as vítimas”, incluindo apoio a fundos educacionais, capacitação e outras medidas reparatórias.
