Insistência em comprar o falido Banco Master “indica um potencial descolamento entre a gestão da coisa pública e os princípios constitucionais da Administração Pública da eficiência, da moralidade e da economicidade”, diz relatório técnico
Um novo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) implica gestores do Banco de Brasília (BRB) e o Governo do Distrito Federal (GDF), chefiado por Ibaneis Rocha (MDB), em improbidade administrativa na tentativa de aquisição do Banco Master no ano passado.
As informações são do portal Metrópoles.
O documento consta no processo da liquidação do banco de Daniel Vorcaro e aponta indícios de que os dirigentes do banco público atuaram com “falta de diligência e gestão temerária” ao insistirem na aquisição do banco, mesmo diante de questionamentos reiterados do Banco Central.
A compra do Banco Master pelo BRB foi negada pelo BC em setembro do ano passado, dois meses antes de Daniel Vorcaro ser preso tentando fugir do país. A operação foi barrada pela ausência de comprovações da “viabilidade econômico-financeira” do negócio.
“A tentativa de aquisição de um banco insolvente, com ativos aparentemente insubsistentes e potenciais passivos ocultos bilionários, sem due diligence adequada e baseada em projeções inconsistentes, representava risco de causar prejuízo de dezenas de bilhões de reais ao patrimônio do Distrito Federal”, diz o documento do TCU.
O GDF acionou o TCU diversas vezes para tentar garantir a transação, pedindo, inclusive, providências para acelerar o processo, um dia antes do BC indeferir o pedido.
“Essa insistência em utilizar este Tribunal, obliquamente, ‘como uma espécie de via recursal inadequada’ para contornar decisão técnica fundamentada do regulador setorial, especialmente diante das graves irregularidades já detectadas, indica um potencial descolamento entre a gestão da coisa pública e os princípios constitucionais da Administração Pública da eficiência, da moralidade e da economicidade”, salienta o relatório.
Ao concluir a auditoria, o TCU sugere acionar Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para investigar as condutas.
