Para pressionar os juízes, ditador foi até o tribunal acompanhar apresentação da sua política anti-imigração, que nega cidadania a crianças nascidas de pais que estejam ilegalmente ou temporariamente no país. Decisão será em junho
Visivelmente desequilibrado, Donald Trump deixou a Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington, na quarta-feira (1º de abril), após ter visto e ouvido o que não queria: a manifestação de populares e de uma expressiva parcela dos juízes de que crianças nascidas de pais que estejam indocumentados ou temporariamente no país devem ter sua “cidadania reconhecida”.
Em uníssono, tanto a maioria de juízes conservadores – nomeados pelo próprio presidente – como liberais questionaram se a ordem emitida pela Casa Branca de negar cidadania aos pequenos, está de acordo com a Constituição ou com a lei federal. Os debates se estenderam em um tribunal lotado, com o comparecimento da procuradora-geral Pam Bondi, o secretário de Comércio Howard Lutnick, e o ator Robert De Niro.
No domingo (29), o mandatário já havia se destemperado, lançando um ataque preventivo em sua plataforma Truth Social, classificando de “juízes e magistrados burros” os que não se alinhavam às suas restrições preconceituosas e xenofóbicas. “Somos o único país do mundo estúpido o suficiente para permitir a cidadania por ‘direito de nascimento’!”, mentiu Trump, uma vez que contrasta com a postura de quase todos os países da América.
Na batalha interna, é o reconhecimento de estar sendo derrotado. Até o momento, inúmeros tribunais dos EUA bloquearam completamente as restrições à cidadania, como o de New Hampshire, impedindo que tamanho retrocesso entre em vigor em qualquer lugar do país.
DENORTEADO, TRUMP ABANDONA O LOCAL
Cerca de uma hora depois de ter presenciado a postura dos dez juízes da Suprema Corte, inclinada pelos argumentos da advogada Cecilia Wang a rejeitar suas imposições de intolerância, violência e racismo, Trump deixou às pressas o local. O abandono deu ainda mais repercussão e relevância ao caso, que já havia ganho as manchetes devido ao seu comparecimento – sem precedentes – no tribunal a fim de fazer pressão indevida sobre o poder judiciário.
Desnorteado, o comandante que já disse haver derrotado o Irã não sei quantas vezes sequer ficou para ouvir os “argumentos” apresentados pelo principal advogado da administração republicana perante a Suprema Corte, o procurador-geral D. John Sauer. Sua “ordem executiva” era corromper a visão de que a 14ª Emenda da Constituição, ratificada em 1868, e a lei federal desde 1940 conferem cidadania a todos os nascidos em solo americano, com exceções restritas para os filhos de diplomatas estrangeiros e aqueles nascidos em território de uma força de ocupação estrangeira.
Diante do arrazoado trumpista, o juiz-chefe John Roberts sugeriu que o procurador-geral estava se baseando em exceções peculiares para construir um argumento amplo sobre pessoas que estão no país ilegalmente. “Não tenho certeza de como se pode chegar a esse grande grupo a partir de exemplos tão pequenos e idiossincráticos”, destacou Roberts.
ADORADORES DA XENOFOBIA QUEREM PÔR FIM À “CIDADANIA AUTOMÁTICA”
Em pronunciamento agressivo contra o “turismo de parto”, o procurador-geral reafirmou a necessidade de pôr fim à cidadania automática. Questionado pelo juiz-chefe do que seria este tipo de turismo, Sauer disse não saber ao certo, “mas é claro que estamos em um novo mundo agora”, onde oito bilhões de pessoas estão a um voo de distância “de ter um filho que seja cidadão americano”. Frente à estupidez, o juiz-chefe respondeu seco: “É um mundo novo. A Constituição é a mesma”.
Para a juíza liberal Elena Kagan, o governo estava tentando desfazer uma tradição jurídica de cidadania por nascimento que remonta ao direito “consuetudinário” – convencional – inglês. “O que a 14ª Emenda fez foi aceitar essa tradição e não tentar impor quaisquer limitações a ela. Essa foi a justificativa clara”, apontou.
Os debates se estenderam em um tribunal lotado, com o comparecimento da procuradora-geral Pam Bondi, o secretário de Comércio Howard Lutnick, e o ator Robert De Niro, reconhecido pelo seu ativismo em prol dos imigrantes.
Do lado de fora do tribunal, o bisneto de Wong Kim Ark, cujo caso na Suprema Corte em 1898 estabeleceu as proteções de cidadania por nascimento para os nascidos em solo americano, discursou para uma multidão.
“A vitória de Wong Kim Ark garantiu que pessoas como eu e milhões de outras fossem reconhecidas como plenamente americanas, e não como estrangeiras no país onde nascemos”, disse Norman Wong. “Este caso transformou a 14ª Emenda de palavras no papel em uma promessa viva. Hoje, essa promessa ainda está sendo testada”, alertou.
ORDEM DA CASA BRANCA É INCONSTITUCIONAL
Em sintonia com o protesto, no lado de dentro do tribunal, outro juiz conservador, Brett Kavanaugh, defendeu que o caso poderia ser resolvido a favor da advogada Cecilia Wang com uma “breve opinião”: o caso Wong Kim Ark foi decidido corretamente e que isso significa que a ordem de Trump é inconstitucional.
Filho de imigrantes, o senador democrata Alex Padilla, da Califórnia, declarou estar confiante na aprovação da cidadania por nascimento. “Quando nasci em solo americano, nasci cidadão, e que me condenem se Donald Trump tentar tirar isso de mim”, assinalou. Padilla recordou que “o que está em jogo não é apenas uma questão de cidadania – trata-se de defender a Constituição, respeitar o Estado de Direito e cumprir a promessa que a 14ª Emenda mantém há mais de 150 anos”.
A insegurança da Casa Branca é de que a Suprema Corte – que já havia derrubado tarifas globais impostas por Trump sob uma lei de poderes de emergência – se insurja contra os seus novos desmandos. No final de fevereiro, o mandatário reagiu raivoso, dizendo que tinha vergonha dos juízes que votaram contra ele e os chamando de “antipatrióticos”.
Segundo pesquisa do Migration Policy Institute e do Population Research Institute da Pennsylvania State University, mais de 250 mil bebês nascidos nos EUA a cada ano seriam afetados pela manobra de Trump.
