O Ministério Público Federal determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) após a parlamentar utilizar “blackface” durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 18 de março. A decisão ocorre em meio à repercussão do caso, que gerou reação imediata entre parlamentares e críticas nas redes sociais.
Durante a sessão, Fabiana afirmou que a encenação era uma forma de sustentar o argumento de que pessoas trans não são mulheres, mesmo que utilizem maquiagem. A iniciativa levou a uma série de representações contra a deputada. O MPF foi acionado pela Bancada Feminista do PSOL e pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL), enquanto a deputada Ediane Nascimento (PSOL) protocolou uma notícia-crime pedindo investigação por racismo e transfobia no dia seguinte ao episódio.
Antes da instauração formal do inquérito, o Ministério Público Federal solicitou que “o procedimento seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 3ª Região para que o caso seja analisado quanto à existência de foro por prerrogativa de função”. Em nota, o órgão explicou que “A Procuradoria Regional da República da 3ª Região é uma unidade do MPF que atua em procedimentos e investigações criminais, por crimes federais, que envolvem agentes que têm prerrogativa de foro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)”.
Paralelamente, o Ministério Público de São Paulo instaurou, em 25 de março, um inquérito civil público para apurar suspeitas de racismo, transfobia, misoginia e violação de direitos humanos. O promotor Ricardo Manuel Castro destacou que “o blackface é considerado uma prática racista, enraizada na história da escravidão e do preconceito, que consiste em pintar o rosto de preto para representar pessoas negras de forma caricata, exagerada e estereotipada”. Ele também afirmou que “Sob a ótica dos direitos humanos, o blackface é uma violação da dignidade humana, pois ridiculariza, despreza e diminui a população negra. Portanto, não é visto como entretenimento ou ‘fantasia’, mas como uma forma de racismo que perpetua a subalternidade”.
Ao determinar a investigação, o promotor ressaltou a necessidade de “apurar responsabilidade da deputada estadual Fabiana de Lima Barroso (Fabiana Bolsonaro) por dano moral coletivo decorrente de discurso racista, transfóbico e misógino na tribuna da Assembleia Legislativa, ao criticar a nomeação da Deputada Federal Erika Hilton ao cargo de Presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Dos Deputados”.
O caso também avançou na esfera política. Dezoito deputados estaduais de PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolaram uma representação no Conselho de Ética da Alesp por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido prevê punições que podem chegar à perda do mandato. No documento, os parlamentares afirmam que a conduta foi “previamente concebido e intencional”, com objetivo de provocar reação, e classificam o episódio como uma “revitimização coletiva”. Eles sustentam ainda que a atitude ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, podendo se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, além de violar princípios constitucionais.
A representação também argumenta que as falas da deputada deslegitimam a participação de pessoas trans em espaços de poder e reforçam estigmas. Segundo os autores, esse tipo de manifestação pode ser enquadrado como discriminação, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homotransfobia ao crime de racismo, além de configurar abuso das prerrogativas parlamentares e comprometer a imagem institucional da Alesp.
Além disso, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A defesa de Fabiana Bolsonaro informou que aguarda notificação oficial sobre o caso.
Nas redes sociais, a deputada se manifestou afirmando: “Muitos estão distorcendo a minha fala e o sentido do meu protesto. Isso vai além de ‘lugar de fala’: trata-se de ser, de sentir, para poder representar. As mulheres merecem ser representadas por mulheres, os negros merecem ser representados por negros e os travestis também merecem ser representados. Um não precisa ocupar o lugar do outro. É sobre isso. Mas a esquerda prefere distorcer e atacar.”
Em nota pública divulgada em 19 de março, Fabiana negou ter cometido racismo e classificou as acusações como “mentira deliberada”. “Como deputada, afirmo com total clareza e responsabilidade jurídica: durante minha presença no Plenário da Assembleia Paulista não fiz blackface. É uma mentira deliberada para tentar calar um debate legítimo. Blackface, historicamente, é a caricatura depreciativa e racista em que uma pessoa branca pinta o rosto de preto para ridicularizar, humilhar e estereotipar pessoas negras. O que eu fiz na tribuna da ALESP foi exatamente o oposto: em minha manifestação, afirmei meu respeito pelas pessoas que sofrem com violência e preconceito racial, deixando claro que o simples fato de aplicar uma base escura sobre minha pele não me permitiria saber do sofrimento de tantos brasileiros que sofrem diariamente o inaceitável preconceito”, declarou.
A parlamentar também afirmou: “Não sou negra, e por isso não tenho lugar de fala em favor dos negros, mas aproveitei para deixar claro o meu respeito e afirmar que não sofro com esse odiável preconceito, porque não sou negra. Em nenhum momento debochei, fiz piada ou desrespeitei a luta histórica do povo negro. Pelo contrário: reconheci e respeitei essas dores reais”.
A Assembleia Legislativa de São Paulo informou, em nota, que cabe ao Conselho de Ética analisar eventuais excessos. “A Constituição assegura que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, especialmente quando manifestados em Plenário. Trata-se de garantia destinada a assegurar a liberdade necessária ao pleno exercício do mandato”, afirmou.
Historicamente, o “blackface” tem origem no século 19, nos Estados Unidos, em meio ao período de transição entre escravidão e abolição. A prática consistia em pintar o rosto de preto para representar pessoas negras de forma estereotipada, frequentemente em espetáculos humorísticos. Segundo o professor Juarez Xavier, “Após a abolição nos Estados Unidos, para poder criar um mecanismo de subjetividade negativa sobre a população negra, passaram a usar estereótipos de forma negativa para poder caracterizar a população negra como incapaz de conviver com os direitos democráticos de liberdade. Ou seja, ela tinha liberdade, mas não tinha cidadania”.
Ele acrescenta que “A pesquisadora Patrícia Collins classificou essa e outras práticas como imagens de controle. Essas imagens negativas da população negra criam uma subjetividade que legitima as práticas de violência e negação da cidadania da população negra. Ela criminaliza o direito de cidadania da população negra e cria um viés social que legitima a brutalidade e a destruição dos corpos negros nas sociedades racistas”.
Para o professor, a prática não é inofensiva: “Não é inocente a construção dessa imagem, ela tem consequência. Da destruição dos corpos não normalizados, da segregação desses corpos e da negação da cidadania. Essa estratégia foi utilizada em todas sociedades abertamente racistas que brutalizaram as populações não brancas”.
No Brasil, o “blackface” também se popularizou em manifestações culturais, como no carnaval, frequentemente associado a fantasias que, embora justificadas como homenagem, são consideradas desrespeitosas. Segundo Juarez, “Dizer que esse [blackface] é um problema lá de fora é falacioso e mentiroso. No Brasil, se você pega toda a representação do negro ao longo do século 19, ela é totalmente negativa. O homem negro é apontado como vagabundo, vadio, preguiçoso, incapaz de raciocínio lógico. Já a mulher negra é tida como lasciva, incapaz de confiança. Desse modo, vai se construindo um imaginário para justificar o extermínio dessa população”.
