Petrobrás anunciou que vai acelerar produção interna. Enquanto não atinge 100% do consumo interno, a estatal precisa aumentar sua participação nas importações do derivado. Urge que governo puna mais severamente os sabotadores
As distribuidoras de combustíveis Vibra (antiga BR Distribuidora da Petrobrás, privatizada por Jair Bolsonaro), Ipiranga (Grupo Ultra) e Raízen (Shell) decidiram sabotar os esforços do governo contra a alta dos combustíveis e não aderiram ao programa de subvenção ao diesel do governo federal. Essas empresas querem repassar a volatilidade dos preços internacionais ao mercado interno, com o fim de maximizar seus lucros em meio à nova crise energética global – desencadeada pela agressão dos EUA ao Irã.
Para enfrentar esta situação excepcional, o governo Lula vem propondo subsídio aos importadores de combustíveis com o fim de amenizar os impactos da alta do petróleo no mercado internacional. A iniciativa prevê o ressarcimento de até R$ 0,32 por litro de diesel para a empresa importadora de combustíveis, a depender dos preços praticados por elas, e de parâmetros definidos pelo governo em cada período. A segunda fase da subvenção é de R$ 1,20 por litro, a ser dividida com os governos estaduais. Ou seja, ao todo, a subvenção somará R$ 1,52 por litro.
Segundo informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), a Vibra Energia, Raízen e Ipiranga ficaram de fora da primeira fase do programa de subvenção ao diesel, que terminou com cinco empresas habilitadas: Petrobrás, a refinaria de Mataripe (BA), a Sea Trading Comercial, a Midas Distribuidora e Sul Plata Training.
O Brasil importa cerca de 25% a 30% do óleo diesel que consome atualmente, volume que coloca o país dependente de fatores externos para o abastecimento. Líder na produção nacional de diesel, a Petrobrás deve, se quiser ter peso na definição de preços praticados internamente, aumentar sua participação na importação do diesel necessário para o consumo no Brasil.
AMPLIAR A PRODUÇÃO NACIONAL
Além de aumentar a participação nas importações, a Petrobrás anunciou que estuda atingir a autossuficiência na produção desse combustível em até cinco anos, revisando planos anteriores de atender 80% da demanda interna. A empresa quer aumentar o refino nas refinarias, como Abreu e Lima (Rnest) e Duque de Caxias (Reduc), para alcançar 100% de produção interna em cinco anos.
De acordo com Magda Chambriard, a expansão da produção de diesel pela Petrobrás pode ser alcançada com uma série de ações já em curso. Uma delas é a expansão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, região metropolitana do Recife. Magda explicou que a refinaria foi projetada para entregar 230 mil barris de diesel por dia, mas com ampliações e renovações chegará a 300 mil barris diários.
Outro ponto de ação é o aumento de produção de Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, que, associada ao Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), terá a capacidade atual de 240 mil barris por dia alçada para cerca de 350 mil. “Diesel é o combustível mote do desenvolvimento nacional. A gente aumentando [a produção de] diesel, a gasolina vem junto, os dois principais produtos da Petrobrás”, afirmou a presidente da estatal.
Além da estatal, as empresas que atuam no setor tiveram até 31 de março para aderir à primeira fase do programa para o período de 12 a 31 de março. No entanto, a ANP explica, em nota, que outras empresas, que não identificou, já entregaram a documentação necessária para participarem da segunda fase de habilitação, cujo prazo de inscrição vai até o dia 30 de abril.
Detentoras de cerca de metade da importação brasileira de combustíveis, a Vibra, Ipiranga e Raízen resistem às medidas do governo como forma de pressionar o Planalto a pagar valores atrelados ao mercado internacional. As distribuidoras privadas também querem que a Petrobrás repasse integralmente a volatilidade dos preços internacionais para o mercado interno; o que permitirá uma explosão nos preços dos combustíveis no país. A estatal tem condições de absorver parte desses custos internacionais, desde que priorize os interesses nacionais e não apenas os dos acionistas da empresa.
FISCALIZAÇÃO
A Vibra Energia, a Raízen e a Ipiranga foram autuadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por suspeita de práticas de preços abusivos. A ação ocorreu na primeira fase de uma operação de combate a abusos nos combustíveis, que contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Polícia Federal (PF).
Segundo os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia (MME), na primeira fase de operações, com início em março, foram inspecionados um total de 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras. Complementando essas ações, a ANP fiscalizou outros 342 agentes regulados, incluindo 78 distribuidoras específicas.
O balanço das inspeções nessas distribuidoras resultou em 16 autos de infração por preços abusivos. Entre as irregularidades mais graves, os fiscais identificaram um aumento injustificado de 277% na margem bruta do diesel em uma das unidades, além de casos em que uma mesma distribuidora foi autuada por práticas ilícitas em múltiplos estados. Também são objeto de processo administrativo pela agência: Alesat, Ciapetro, Flagler, Masut, Nexta, Phaenarete, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang e TDC.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo não dará trégua na fiscalização contra os preços abusivos nos combustíveis no país. Segundo Silveira, nos últimos três dias 1.192 postos de combustíveis e 52 distribuidoras foram investigadas. Além do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a força-tarefa montada pelo governo para controlar os preços, inclui a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons estaduais e municipais.
