Frente partidária considera eleição indireta para governo do Rio, sem aval do STF, “inviável”

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma frente partidária formada por PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB, declarou, nesta segunda-feira (13), que considera “inviável” a realização de eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro pela Assembleia Legislativa (Alerj) e manifestou apoio às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao cenário de instabilidade política no Estado.

A movimentação ocorre após o presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, sinalizar a intenção de convocar um novo pleito após a homologação da retotalização de votos, que ocorre nesta terça-feira (14). O gesto que mobilizou as legendas oposicionistas.

Reunindo dirigentes estaduais o grupo composto por oito siglas que conformam a base progressista na Alerj e integram a base da campanha do ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD) ao governo afirma que a crise atual decorre de um “desastre institucional e incerteza jurídica causada pela cassação que provocou a dupla vacância no Estado do Rio de Janeiro”, situação que abriu disputa sobre o modelo de escolha do novo chefe do Executivo.

Segundo a nota, as decisões recentes do STF já impõem limites claros ao processo. O documento destaca que, “no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 e da Reclamação nº 92.644/RJ, em curso, está configurada inviabilidade jurídica, legal e institucional para a realização de eleições na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) neste momento”.

A frente também reforça que o próprio Supremo interveio diretamente para interromper qualquer tentativa de eleição indireta. De acordo com o texto, “o STF já determinou, em decisão liminar, a suspensão das eleições indiretas, até o julgamento definitivo das ações, que irão definir o modelo legal adequado, inclusive quanto à possibilidade de eleições diretas”.

Diante desse cenário, os partidos defendem que qualquer definição sobre o futuro do governo estadual passe necessariamente pelo desfecho das ações no Supremo, evitando soluções que aprofundem a crise institucional. A nota sustenta que é preciso respeitar os marcos legais e garantir estabilidade política, ao afirmar que a frente “reafirma o compromisso com a Constituição, com as decisões do STF e com a necessidade de aguardar a conclusão do julgamento para garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional”.

Veja a íntegra da nota:


NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL E DA GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO RIO DE JANEIRO

Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB, reunidos em frente partidária, vêm a público manifestar seu posicionamento sobre o atual cenário de desastre institucional e incerteza jurídica causada pela cassação que provocou a dupla vacância no Estado do Rio de Janeiro.

Diante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 e da Reclamação nº 92.644/RJ, em curso, está configurada inviabilidade jurídica, legal e institucional para a realização de eleições na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) neste momento.

O STF já determinou, em decisão liminar, a suspensão das eleições indiretas, até o julgamento definitivo das ações, que irão definir o modelo legal adequado, inclusive quanto à possibilidade de eleições diretas.

Assim, esta frente partidária reafirma o compromisso com a Constituição, com as decisões do STF e com a necessidade de aguardar a conclusão do julgamento para garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional.

Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2026.

Presidentes estaduais do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB no RJ

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