Programa atenderá à população que ganha até cinco salários mínimos. Terá duração de 90 dias, descontos de até 90% nas dívidas, juros reduzidos e uso do FGTS
Conforme mensagem do 1ºde Maio, Dia do Trabalhador, o presidente Lula assinou nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória (MP) regulamentando as condições de funcionamento do programa Novo Desenrola. Segundo o presidente, o governo pretende permitir às pessoas “tirar a corda do pescoço”, renegociando as dívidas e voltando a ter crédito.
“Não é correto a pessoa estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100 ou R$ 200. Isso não tem lógica. Aí, o mercado transforma esse cidadão em um clandestino, porque ele não pode mais comprar nada a crédito, nem ter conta em banco”, disse Lula em evento no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti, e Paulo Pereira (Empreendedorismo).
“Vamos fazer com que o povo volte a respirar, vamos melhorar as condições para vocês diminuírem seus endividamentos, para se libertar da dívida do cartão de crédito e cheque especial, vai ter fundo garantidor, mas vocês não podem continuar jogando em bet, por isso estamos proibindo isso por um ano, que as pessoas gastem pouco do seu recurso em apostas”, declarou o presidente.
Em edição extra, ainda desta segunda-feira, a medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU). A MP tem o objetivo de reduzir o endividamento das famílias, que chegou a recordes históricos em março passado.
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento das famílias brasileiras alcançou 80,4% dos lares. E, o percentual de famílias inadimplentes está em 29,6%.
O alto custo do crédito, especialmente nas modalidades do crédito pré-aprovado, como o cartão de crédito e outros, tem mantido o endividamento em níveis elevados, aumentando a necessidade de renegociações pelos consumidores.
A manutenção da política contracionista do Banco Central (BC) ao manter a taxa Selic, entre as duas mais altas do mundo, impacta diretamente na manutenção de taxas abusivas por toda a economia.
O Novo Desenrola Brasil é uma iniciativa para aliviar dívidas de brasileiros de baixa renda. E, recuperar condições de crédito, permitindo que famílias de trabalhadores, pequenos empreendedores voltem a “respirar” financeiramente.
“Esse país vem se endividando há muito tempo, a Covid fez com que a sociedade se endividasse por necessidade mesmo. E tem muita gente que desde aquele tempo ainda está, sabe, enrolado. Pequeno comerciante, dono de bar, dono de restaurante”, afirmou o presidente.
O programa prevê renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e visa atender brasileiros que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.. As negociações serão feitas para débitos do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal, Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proibição de apostas será controlada pela proibição do envio de recursos para as casas de apostas através cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
As condições anunciadas são:
– Descontos de 30% a 90% sobre a dívida de inadimplentes;
– Possibilidade de uso de até 20% do saldo da conta FGTS para abater a dívida;
– Taxas de juros do refinanciamento de até 1,99%;
– Prazo de até quatro anos para amortização do saldo a pagar negociado;
– Carência de pelo menos um mês para início dos pagamentos;
– Proibição de apostar em bets por uma ano.
A elas foram fixadas e detalhadas outras condições:
– Bancos iram cancelar dívidas de até R$ 100;
– Quanto ao FGTS será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar débitos.
O programa foi dividido em quatro categoriais voltadas para:
– Famílias (estimado em 20 milhões de pessoas);
– Fies (estimado em 1,5 milhão de pessoas);
– Empresas;
– Agricultores rurais (estimado em 800 milhões de pessoas).
As negociações serão feitas diretamente através dos canais oficiais dos bancos participantes.A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.
A renda dos brasileiros está sendo comprometida pelo pagamento de dívidas, quase 30% dela. O maior nível da série histórica, iniciada em 2005, conforme o Banco Central. A primeira versão do programa, em 2023, ajudou a reduzir o endividamento, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas, com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas de diferentes setores.
A proposta de desconto de dívidas segue quadro baixo conforme o Ministério da Fazenda
