Deputados petistas consideram importante a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos, vinculado à Presidência da República, no projeto aprovado na quarta-feira (6), mas insuficiente para resguardar a soberania nacional no setor
A bancada do PT na Câmara dos Deputados considerou insuficiente o projeto que estabelece a política nacional sobre minerais críticos. Os deputados petistas avaliam que a lei aprovada na Câmara é um avanço, mas sem a criação da Terrabrás “ainda não resolve integralmente a questão da soberania sobre bens minerais críticos”.
“A Bancada do PT seguirá defendendo a criação da Terrabrás, uma empresa pública nacional voltada à atuação estratégica no setor, nos moldes do papel histórico exercido pela Petrobrás no petróleo”, diz nota da bancada do partido.
“O Brasil precisa de lei, precisa de Estado, precisa de planejamento e precisa de soberania. Minerais críticos e terras raras são patrimônio estratégico da Nação, base da transição energética, da indústria do futuro, da defesa nacional e da autonomia tecnológica”.
“Seguiremos combatendo o entreguismo, defendendo a industrialização nacional e construindo os instrumentos públicos para que essa riqueza fique a serviço do futuro do Brasil”, diz o documento.
Leia a nota na íntegra:
A Bancada do Partido dos Trabalhadores afirma que a aprovação de uma legislação nacional sobre minerais críticos e estratégicos representa um avanço diante da vulnerabilidade atual da soberania brasileira na matéria. O caso da Serra Verde escancarou o problema da ausência de um marco regulatório, na qual uma empresa brasileira pôde comprometer por longo período a destinação de minerais estratégicos ao exterior, especialmente para os Estados Unidos, sem que o Estado brasileiro dispusesse de instrumentos suficientes para condicionar, controlar e orientar essa exploração conforme o interesse nacional, conforme determina o artigo 176, §1º, da Constituição.
A legislação em debate avança ao criar instrumentos públicos de coordenação, planejamento e indução. A constituição de um conselho, de diretrizes nacionais, de condicionantes técnicas, de compromissos de agregação de valor, de estímulo à produção interna e de comitê gestor representa passo relevante para que a exploração mineral esteja vinculada à geração de emprego, ciência, tecnologia, inovação, industrialização e desenvolvimento brasileiro. O país precisa deixar de ser mero exportador de riqueza bruta e passar a comandar cadeias produtivas estratégicas.
A proposta concede ao Estado brasileiro poder de controle sobre minerais estratégicos, por meio do Conselho Especial de Minerais Críticos, vinculado à Presidência da República. O Presidente Lula se consolida como grande líder mundial que terá em suas mãos melhores condições para seguir orientando a política nacional de minerais críticos, proteger as riquezas minerais brasileiras e defender a soberania nacional diante de interesses estrangeiros. O Conselho deve analisar mudanças de controle acionário de empresas com direitos minerários e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica, tecnológica ou geopolítica do Brasil, evitando que casos como o da Serra Verde se repitam e garantindo que esses recursos sirvam ao interesse nacional.
Esse avanço é necessário, porém insuficiente. A lei melhora o cenário atual, mas ainda não resolve integralmente a questão da soberania sobre bens minerais críticos. Por isso, a Bancada do PT seguirá defendendo a criação da Terrabras, uma empresa pública nacional voltada à atuação estratégica no setor, nos moldes do papel histórico exercido pela Petrobras no petróleo. Também seguiremos lutando por um regime de partilha para minerais estratégicos, pela ampliação do controle público sobre a exploração e por mecanismos capazes de impedir que empresas brasileiras detentoras de ativos sensíveis sejam adquiridas por grupos estrangeiros em prejuízo do interesse nacional.
A Bancada do PT vota pelos avanços estabelecidos no texto do relator, sem abrir mão do horizonte necessário. O Brasil precisa de lei, precisa de Estado, precisa de planejamento e precisa de soberania. Minerais críticos e terras raras são patrimônio estratégico da Nação, base da transição energética, da indústria do futuro, da defesa nacional e da autonomia tecnológica. Seguiremos combatendo o entreguismo, defendendo a industrialização nacional e construindo os instrumentos públicos para que essa riqueza fique a serviço do futuro do Brasil.
Brasília, 6 de maio de 2026.
Deputado Pedro Uczai (SC) líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
