O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou uma investigação para apurar as declarações do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que defendeu o trabalho infantil, no último dia 1º De Maio, Dia do Trabalhador. A denúncia foi apresentada pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidida pelo deputado federal Túlio Gadêlha.
Segundo o MPT de Minas Gerais, foi instaurada uma “notícia de fato” para apurar prática de “apologia ao trabalho infantil e ameaça a direitos difusos e coletivos”. O órgão informou que o caso será analisado e que adotará as medidas cabíveis.
As declarações de Zema foram feitras durante participação de um podcast Inteligência. Na entrevista, Zema afirmou que, caso seja eleito presidente, pretende rever as regras relacionadas ao trabalho juvenil no país.
“Quando eu era criança, era permitido tirar uma carteira de trabalho aos 14 anos. Infelizmente, no Brasil se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Sei que o estudo é prioritário, mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, que estão ao alcance dela”, declarou.
Na sequência, Zema comparou a situação brasileira com a dos Estados Unidos e afirmou que “a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança”. “Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal. Aqui, proibido, você está escravizando criança. Mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí”, disse.
As falas repercutiram e levaram a críticas de parlamentares, especialistas e entidades ligadas à proteção da infância. Na representação encaminhada ao MPT, a Frente Parlamentar argumenta que as declarações “normalizam prática que a Constituição Federal veda como cláusula pétrea” e representam um “projeto político de desmantelamento de décadas de conquistas civilizatórias”.
O deputado Túlio Gadêlha afirmou ainda que a visão defendida por Zema trata crianças como “potenciais agentes econômicos”, e não como sujeitos de direitos prioritários previstos na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que o Brasil registrava, em 2024, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil.
Especialistas alertam que o trabalho precoce pode provocar evasão escolar, prejuízos ao desenvolvimento físico e emocional e maior vulnerabilidade social, especialmente em atividades informais e sem proteção legal.
