Em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) escreveu que o ex-governador bolsonarista do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criou um “ambiente propício” e agiu com “leniência” diante dos crimes de Ricardo Magro, dono do grupo Refit, antiga refinaria Maguinhos.
Castro foi alvo de busca e apreensão na sexta-feira (15). Magro também foi alvo da Operação Sem Refino da PF. Mas ele está foragido, escondido em Portugal.
A PF cita que Cláudio Castro foi autor da Lei Complementar 225/2025, que criou um programa de parcelamento de dívidas para beneficiar o Refit. Magro é considerado pela Receita Federal o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos superiores a R$ 26 bilhões.
Cláudio Castro acionou a Justiça para reabrir a Refit após a refinaria ter sido interditada por suspeita de fraudes.
A Lei foi publicada um mês depois de Refit ter planta interditada e combustíveis retidos em fiscalização. As medidas foram determinadas após ação da Agência Nacional do Petróleo e da Receita Federal no âmbito da Operação Cadeia de Carbono, em setembro de 2025.
Segundo a PF, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio atuou em favor da Refit. Na representação, a instituição cita uma manifestação do então procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad (um dos alvos da operação de sexta-feira), encomendada por Castro e que “sustenta que a paralisação (da Refit) compromete a arrecadação de um estado em regime de recuperação fiscal”.
“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o Estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, diz a PF em sua representação ao STF.
A corporação afirma que Castro facilitou “a propagação da atividade espúria desenvolvida pela organização criminosa capitaneada por Ricardo Magro”. Na representação, PF afirma que movimentos “retratam o amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, a começar pelo então Chefe do Poder Executivo”.
Em nota, a defesa de Castro alega debochadamente que sua gestão foi “a única” a conseguir que o Grupo Refit, também alvo da PF, “pagasse dívidas com o estado”. Ele defendeu que todos os seus atos nesse sentido foram “técnicos e legais”.
ESQUEMA INVESTIGADO E ENGRENAGEM BILIONÁRIA
A operação da PF é desdobramento de investigações anteriores que já tratavam a Refit como um dos principais casos de fraude tributária estrutural no setor de combustíveis brasileiro.
Em novembro do ano passado, a Operação Poço de Lobato mobilizou órgãos federais e estaduais em 5 Estados para investigar suposto esquema que teria causado prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
As apurações apontam que empresas ligadas ao grupo utilizavam importações subfaturadas, classificações fiscais supostamente irregulares e mecanismos societários complexos para reduzir artificialmente tributos e blindar patrimônio.
Segundo os investigadores, a estrutura incluía dezenas de fundos de investimento, empresas interpostas e frequentes alterações societárias destinadas a dificultar o rastreamento patrimonial e responsabilização fiscal.
A refinaria também acumulou histórico de embargos, retenção de cargas, questionamentos da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e suspeitas relacionadas à comercialização irregular de combustíveis.
O empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, tornou-se alvo de mandado de prisão. A PF pediu a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol.
CRISE INSTITUCIONAL AGRAVA INSTABILIDADE NO RIO
Cláudio Castro deixou o governo em março, às vésperas da retomada, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do julgamento que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A renúncia esvaziou parte dos efeitos da cassação e abriu nova disputa jurídica sobre a sucessão estadual.
Com a saída simultânea do vice-governador Thiago Pampolha para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, o Rio mergulhou numa situação excepcional de vacância dupla no Executivo.
Atualmente, o Estado é comandado interinamente pelo presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto, enquanto o STF ainda discute se haverá eleição direta ou indireta para mandato-tampão até 2026.
Nesse contexto, a operação da PF amplia não apenas o desgaste pessoal de Castro — que articula candidatura ao Senado — mas também a percepção de deterioração institucional do sistema político fluminense, historicamente marcado por escândalos envolvendo governadores, empresários e estruturas de poder regional.
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