PAULO KLIASS*
A última sexta-feira de maio foi marcada pelo anúncio oficial de medidas na área da política econômica que representam, de forma tão trágica quanto cristalina, quais são efetivamente as verdadeiras prioridades deste governo. De um lado, a equipe anuncia cortes, bloqueios e contingenciamentos nas despesas orçamentárias ditas primárias. De outro lado, o Banco Central (BC) divulga as informações relativas ao volume de despesas financeiras (que se caracterizam por serem tão orçamentárias quanto as demais) que compõem a base do pagamento de juros aos detentores de títulos da dívida pública.
Como se pode perceber, desde o início deste terceiro mandato do Presidente Lula, existe uma enorme preocupação, uma obsessão recorrente dos responsáveis pela economia no governo, em atender plenamente às expectativas e aos interesses do sistema financeiro. Assim foi com a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) em 2023, em substituição ao antigo Teto de Gastos de Temer. Isto porque, ao contrário do que havia sido prometido durante a campanha eleitoral de 2022, a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 não foi simplesmente revogada. Ela foi substituída por outro dispositivo, que mantém a essência do espírito da austeridade fiscal. Ou seja, saiu o teto do Temer e entrou o teto de Lula.
Esse bom mocismo de Haddad e de seus principais colaboradores avançou também para estabelecer uma política de austeridade fiscal ainda mais rigorosa do que a prevista na Lei Complementar 200, que instituiu o NAF. O mecanismo que entrou no lugar do Teto de Gastos impõe uma série de limitações para impedir que se coloque em movimento um Plano Nacional de Desenvolvimento, assim como para implementar políticas públicas de acordo com as determinações constitucionais e as necessidades da maioria da população. Porém, Haddad quis aprofundar ainda mais os malefícios da austeridade e determinou a meta de obtenção de superávit primário para o exercício de 2026. Uma loucura!
AUSTERIDADE APENAS PARA OS POBRES
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado tem por atribuição orientar aspectos da política fiscal para o exercício atual. Assim, o governo sugeriu – e o Congresso Nacional aprovou – que as contas públicas deverão encerrar o mês de dezembro próximo com um resultado positivo nas rubricas primárias de 0,25% do PIB. Isso significa que as receitas deverão superar as despesas em aproximadamente R$ 34 bilhões. A intenção é tanto mais esdrúxula se considerarmos que estamos em ano eleitoral e a possibilidade de assegurar a reeleição de Lula depende, dentre outros fatores, da capacidade de “entrega” do governo.
Ou seja, não deveria haver limitação alguma para novos programas de investimento nem para a realização de gastos imediatos, a exemplo da necessária correção do valor do Bolsa Família, congelado desde Bolsonaro em R$ 600. O mesmo raciocínio deveria valer para o enfrentamento de problemas como os inacreditáveis reajustes nos preços dos combustíveis ou a destinação de recursos para as famílias endividadas. Em suma, o governo deveria ter a seu dispor mais recursos para “gastar” e não está sendo impedido para esse intento maldoso por alguma artimanha ou chantagem da oposição. A própria equipe econômica se encarrega de criar tais obstáculos.
GOVERNO SE ORGULHA DE CORTAR E CORTAR E CORTAR NO SOCIAL
A novidade de restrição orçamentária parece ter sido saudada como medida bastante positiva pela própria agência de notícias do governo. A página da EBC traz a notícia e tom elogioso:
(…) “A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, busca garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos superem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal. Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que restringe a contratação de despesas e atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Somadas, as medidas chegam a restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.” (…) [GN]
O anúncio prevê um bloqueio de R$ 23,7bi na medida anunciada apenas na sexta-feira, sem considerar as demais já em vigor. A matéria da agência incorpora um misto de comemoração e realismo, ao saudar os cortes, mas ao mesmo tempo reconhece que eles podem provocar problemas para o governo.
(…) “Entre os ministérios, os maiores cortes ficaram concentrados nas seguintes pastas:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas.” (…) [GN]
Ocorre que tais medidas seguem à risca a lógica neoliberal da contabilidade “primária” para a gestão da austeridade fiscal. Isso significa que todas as despesas financeiras ficam de fora das regras do austericídio. Assim, o governo realiza esse gigantesco empenho para cortar nas áreas sociais e investimentos, mas faz cara de paisagem para aquela que se converteu na conta mais deficitária do Orçamento da União. A equipe econômica se esforça para criar uma falsa narrativa de que o governo está sendo “responsável” na condução da política fiscal, pois se auto estabeleceu essa armadilha da meta de um ligeiro superávit primário de 0,25% do PIB.
O RESUTADO FISCAL NOMINAL É DEFICITÁRIO – 8% DO PIB
No entanto, eles simplesmente fingem ignorar que a realidade fiscal é completamente distinta. Se os gastos com juros fossem incorporados ao cálculo, como deveriam ser em qualquer tipo de abordagem mais honesta, em nenhum exercício ao longo das últimas décadas o governo central poderia se gabar de ter alcançado um resultado fiscal superavitário. A partir do momento em que as despesas com juros da dívida são levadas em conta, o déficit nominal se aproxima de 8% do PIB. Portanto, a realidade é muito distinta da narrativa falaciosa que tentam vender ao conjunto da sociedade. Se o problema é a disputa de adjetivos, a única conclusão possível é que o atual governo, assim como todos os anteriores, é absolutamente “irresponsável” em termos de política fiscal.
No mesmo dia em que as informações do rigor da austeridade são divulgadas, o BC torna públicas as tabelas com os dados envolvendo as despesas com juros. E assim ficamos sabendo que, somente ao longo do mês de abril recente, a União gastou R$ 85 bi com destinação de valores do orçamento para os detentores de títulos da dívida pública. Ou seja, em apenas um único mês o governo gastou quase o triplo do que pretende economizar por meio dos cortes e contingenciamentos nas contas “primárias” para todo o ano. Para esse tipo de dispêndio com os beneficiários privilegiados, que se localizam no “topo do topo” de nossa vergonhosa pirâmide da desigualdade social e econômica, nenhuma providência é adotada. Para isso não há limite algum, não existe teto, não ocorre contingenciamento. Além disso, é bem sintomático que esse valor trilionário não receba jamais os qualificativos de “gastança”, “populismo” ou “irresponsabilidade”, tão costumeiros quando as elites tratam de criticar despesas como o Bolsa Família ou os benefícios previdenciários.
Ao longo do mês de abril, o governo destinou R$ 4,2 bi em cada um dos dias úteis do período para o cumprimento das despesas financeiras. Ou seja, em apenas 6 dias foram dispendidos com juros valores equivalentes a todo o esforço de cortes e bloqueios anunciados no mesmo dia pelo pessoal do rigor e da responsabilidade fiscais. Mais uma vez, tratou-se de novo recorde para esse tipo de gasto em abril na série histórica. Como o próprio Lula gosta de afirmar, nunca antes na história deste País esse patamar foi alcançado.
DESPESAS COM JUROS SEM LIMITE: RECORDE ATRÁS DE RECORDE
Além disso, ao longo do primeiro quadrimestre deste ano o total de gastos com juros chegou a R$ 352 bi. Esse montante é 33% mais elevado do que o realizado no mesmo período do ano passado, quando acusou R$ 264 bi. Isso significa que nenhuma outra rubrica do orçamento observou um crescimento de tal magnitude. Pelo contrário, em função da natureza austericida da política fiscal primária, todas as demais despesas sofreram algum tipo de contenção ou restrição. Mas, para esse pessoal que cuida com todo o carinho dos interesses do povo do financismo, os juros são intocáveis!
Despesas com Juros da Dívida Pública – acumulado de 12 meses
(em R$ bilhões)
Fonte: BCB
Os dados são escandalosos, ainda mais quando se considera que se trata de um governo presidido pelo Partido dos Trabalhadores. Desde 2024 que o acumulado de despesas financeiras com juros em 12 meses vem superando a marca de R$ 1 trilhão. Agora alcançou R$ 1,1 tri. A principal razão para esse volume mastodôntico reside na manutenção da taxa oficial de juros também na estratosfera. Como a SELIC é a referência mínima de remuneração dos ativos financeiros de forma generalizada, os custos de rolagem da dívida pública e de pagamento dos juros da mesma tornam-se bastante elevados.
O governo precisa resolver de forma urgente essa espécie de esquizofrenia na condução da política fiscal. Caso ele decida por se assumir plena e integralmente como “responsável”, deveria passar a atuar sobre o conjunto das despesas orçamentárias, aí incluídos os gastos financeiros. Ou então retirar o véu da falsidade da narrativa da “responsabilidade fiscal” e assumir de forma pública e transparente que sua prioridade segue sendo mesmo o andar de cima. O populacho que opte por brioche se a baguete está muito cara.
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal
