[O texto abaixo foi preparado como base para a aula do autor na mesa “Reformas para reconstruir, democratizar e fortalecer o Estado Nacional”, proferida no Seminário de Estudos Avançados da Escola Nacional de Formação João Amazonas (ENJA), no último dia 12. Publicado no site da Fundação Maurício Grabois com o título A recuperação do Estado Nacional no Brasil.]
CARLOS LOPES
Existe alguma possibilidade de um país se desenvolver – se industrializar e tirar seu povo da miséria material e cultural – sem um Estado Nacional?
Até hoje, a história – sobretudo em seu período mais recente, desde a “Paz de Vestfália”, de 1648, que deu fim à Guerra dos Trinta Anos – desconhece tal possibilidade.
Mesmo porque, um Estado Nacional é aquele que corresponde à Nação do qual faz parte – e às aspirações do povo, em especial da classe operária dessa Nação – e é expressão político-jurídica desta Nação, isto é, das classes nacionais que a conformam.
Um país sem Estado Nacional é uma colônia ou semi-colônia, no máximo um país dependente, como é o nosso caso.
Existe quem diga – com bastante razão – que o Estado Nacional é uma construção e uma conquista da burguesia. Mas isso não quer dizer que ele corresponda, sempre e em todas as circunstâncias, apenas aos interesses tacanhos e estritamente burgueses. Ou que o Estado Nacional, superado o modo de produção capitalista (ou seja, o domínio econômico e político da burguesia), deixe de existir. A própria história da URSS, país socialista, sua defesa nacional e patriótica contra o nazismo, demonstram o contrário.
Noutro vetor temporal, percorrendo a história em direção ao passado, não é verdade que o Estado Nacional tenha sempre existido, como parece ser a crença da maioria das pessoas. Neste sentido, mesmo sem recorrer ao profundo estudo de Engels (A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, de 1884), é possível um breve resumo.
O Estado Nacional surgiu com a desagregação do feudalismo. Mas essa foi uma realidade que diz respeito, sobretudo, à Europa Ocidental. Nem mesmo é verdade em relação à Europa Oriental, onde predominaram Estados multinacionais como a Rússia e a Áustria-Hungria.
No caso do Estado brasileiro, podemos dizer que ele, tal como construído pela Independência, foi um produto da desagregação do antigo sistema colonial, aquele que tinha Portugal e Espanha como metrópoles.
Mas o Estado que daí surgiu era um Estado monárquico, ao contrário dos Estados que foram construídos pelas revoluções de libertação na anterior América espanhola.
Por que o Estado brasileiro que surgiu em 1822 era um Estado monárquico?
Porque a classe dominante, no Brasil, era, então, a classe dos senhores de terra e de escravos. O Estado monárquico tinha a função de manter o poder dessas classes sobre o país, especialmente sobre os escravos – ou, falando de outra maneira, era a expressão superestrutural dessa classe, que dominava a base econômica.
Além de monárquico e escravagista, ou por isso mesmo, era um Estado submisso aos bancos ingleses, principalmente através de empréstimos. Apesar de alguns vagidos de inconformismo com essa submissão (por exemplo, a Questão Christie, de 1862 a 1865), esse Estado escravagista era, fundamentalmente, um criado (menos que um cliente) do Estado colonialista da Inglaterra.
É visível, para não me estender muito, que, na medida em que as relações capitalistas – antes de tudo, industriais – se espalhavam em nossa economia, na segunda metade do século XIX, o Estado monárquico e escravagista perdia, escandalosamente, a sua autoridade. E um Estado sem autoridade, deixa de ser um Estado para ser, como escreveu Nelson Werneck Sodré, um trambolho, ao qual só cumpre à Nação livrar-se dele. Aliás, mesmo antes disso, “o Império era, na realidade, a estagnação consagrada como política” (v. Nelson Werneck Sodré, A República (uma revisão histórica), Editora da Universidade, UFRGS, Porto Alegre, 1989, p. 28).
Na última década do Império, principalmente após a Revolta do Vintém (1880), ninguém mais obedecia ao Estado imperial – nem ao seu governo, apesar das bisonhas tentativas, tanto executivas quanto parlamentares, de manter o status quo. O próprio imperador era chamado “Pedro Banana” pela população. Ninguém obedecia: nem os empresários, nem os latifundiários, nem a pequena-burguesia (intelectual ou comercial), nem os militares, nem os religiosos – por fim, nem mesmo os escravos obedeciam ao Estado.
A República foi uma tentativa de fundar, pela primeira vez, um Estado verdadeiramente nacional no Brasil. Os dois primeiros mandatos presidenciais – os dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto – tiveram políticas industrializantes (o primeiro, durante o período de Rui Barbosa como ministro da Fazenda) nesta direção (v. Carlos Lopes, HP 07/03/2024, A política econômica de Rui Barbosa; HP 04/04/2024, Floriano, a defesa da democracia e da independência econômica; e, também, Carlos Lopes, A República e o Grito da Nacionalidade).
Porém, predominou, a partir de Prudente de Moraes, e, principalmente, a partir de Campos Sales, o domínio da oligarquia cafeeira paulista – e, com ele, um período de mais de 30 anos de submissão econômica à Inglaterra, atraso agrário-exportador e política oligárquica de fraude eleitoral.
A Revolução de 30 inaugurou nosso primeiro projeto nacional – e, portanto, forjou, pela primeira vez, o Estado Nacional brasileiro em sua plenitude.
Não vou entrar, aqui, nas contingências internacionais – a começar pela crise econômica do capitalismo internacional, que eclodiu em 1929 – que facilitaram esse florescimento.
O que importa é que o país – as classes que compõem a nossa sociedade e são a base da nossa economia – tomou em suas mãos o desenvolvimento nacional.
Hoje, é muito comum a referência a esse período, que vai de 1930 até 1964 (e, segundo outros, mais propensos ao otimismo, até 1980), como nacional-desenvolvimentismo. Mas, o que é o “nacional-desenvolvimentismo”, senão o desenvolvimento nacional?
Qual foi o seu centro, senão a industrialização do país?
Nós éramos um país agrário – um país que produzia, antes de tudo, café, secundariamente cacau, açúcar e outras especialidades. Nas palavras do presidente Getúlio Vargas, a essência do projeto nacional estava em que “O Brasil deve deixar de ser um país exportador de produtos de sobremesa”.
Como deixar de ser “um país exportador de produtos de sobremesa” e se tornar um país industrial? Naturalmente, aproveitando os recursos advindos da exportação do café, e de outros produtos, para aplicá-los na industrialização. Nisto consistiu a essência do chamado “confisco cambial”, instituído pelo governo Vargas (v. Pedro Cezar Dutra Fonseca, Sobre a intencionalidade da política industrializante do Brasil na década de 1930, Rev. Econ. Polit. 23 (1) • Jan-Mar 2003).
Existem os que chamam a industrialização desta época de “industrialização restringida”, reservando o termo “industrialização pesada” para aquela do governo JK, ou seja, para aquela ocorrida sob a égide das multinacionais.
Em nossa opinião, é um erro. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi construída durante o primeiro governo Vargas, assim como a Petrobrás foi fundada no segundo governo Vargas. Isso seria uma “industrialização restringida”? E como chamar a Vale do Rio Doce, a Companhia Nacional de Álcalis, a Fábrica Nacional de Motores e o lançamento dos fundamentos da Eletrobrás – ainda que esta última somente tenha sido efetivamente fundada no governo João Goulart?
Estas empresas estatais constituíram o núcleo do projeto implementado pelo Estado Nacional. Em nada elas se chocavam com a iniciativa privada nacional. Pelo contrário, elas serviam de suporte ao capital privado nacional. Se houve algum choque, foi com os monopólios privados estrangeiros, os monopólios imperialistas – aqueles mesmos que o golpe de 1964, e a ditadura subsequente, favoreceria.
Os acontecimentos políticos dessa época – entre os mais notáveis: a tentativa de contrarrevolução em 1932; o Estado Novo, de 1937; a deposição de Getúlio, em 1945; a eleição, outra vez, de Getúlio, em 1950; o martírio de Getúlio, em 1954; as sublevações contra Juscelino; a renúncia de Jânio; a deposição de Jango – têm como fundamento a luta do povo brasileiro para consolidar o Estado Nacional, contra uma acirrada oposição, dirigida de fora, com seus sequazes internos.
Assim, 1964 marca o fim do nacional-desenvolvimentismo, isto é, do período de mais acelerado desenvolvimento nacional que já tivemos em nossa história. É verdade que, devido ao fracasso do modelo entreguista, a própria ditadura, assolada pela crise, teve, ainda que por um breve momento, de retornar ao projeto nacional durante o governo Geisel.
Mas foi por pouco tempo – e a crise levou de roldão a ditadura, depois de 21 anos de opressão.
No entanto, a ditadura deixou, entre as suas marcas, uma que é histórica, trágica, fundamental e estratégica: o Estado Nacional, construído laboriosamente à custa do sacrifício do povo, foi substituído por um Estado subordinado à matriz imperialista. Pior ainda, não conseguimos, após os acontecimentos no Leste Europeu, recuperar o Estado Nacional, tal como planejáramos com a Constituição de 1988.
Daí o domínio do neoliberalismo e de seu Consenso de Washington, a partir do fim do governo Sarney, e, principalmente, dos governos Collor e Fernando Henrique.
Esta receita (“austeridade fiscal”; corte de subsídios públicos; reforma tributária; taxas de juros ditadas pelo “mercado”; taxas de câmbio idem; “livre comércio”; arrombamento do país ao capital estrangeiro; privatização das estatais; desregulamentação; segurança jurídica para a propriedade privada) levou à bancarrota os países da periferia do imperialismo, como o Brasil – e mesmo países centrais, como a Inglaterra.
Hoje, não temos, no Brasil, um Estado Nacional. Temos um Estado rentista, cuja principal função é transferir dinheiro público, sob a forma de juros, ao sistema financeiro, ou seja, aos bancos, aos rentistas, sobretudo aos externos. Fala-se muito na “Faria Lima”, onde se localizam as sedes da especulação em São Paulo, mas esta é apenas uma intermediária de Wall Street.
Evidentemente, qualquer espécie de desenvolvimento é impossível com esse Estado, até porque sua atividade é fundamentalmente estéril. Não se produz, ou a produção é medíocre, quando a principal atividade do Estado é a de satisfazer os apetites dos rentistas, sobretudo os estrangeiros. Daí, a desindustrialização do país.
Este é um dos lados – e o central – da questão. Outro é o escancaramento do país para os monopólios imperialistas, tanto através das importações, quanto através do domínio direto (isto é, interno) da própria economia.
Aqui, uma observação: podemos ler, em muitas obras, algumas lamentações de como a burguesia nacional é fraca – e, daí, como é inútil esperar dela qualquer projeto nacional, qualquer projeto ou plano que contenha um mínimo de independência, e, consequentemente, progresso e desenvolvimento.
É verdade. Mas desde quando a burguesia brasileira em 1930 era forte, pujante ou independente?
O Estado é expressão das classes sociais e o Estado Nacional é expressão das classes que compõem a Nação. Mas o próprio Estado Nacional reforça, forma, as classes nacionais. Não foi assim que a ação do Estado Nacional reforçou – e, mesmo, em grande parte, formou – a classe operária brasileira, a burguesia nacional e a pequena-burguesia?
O que seria, tanto da classe operária quanto da burguesia nacional, se não fossem as estatais, os organismos de planejamento instituídos durante o Estado Novo, e a iniciativa privada que foi atraída e orbitou em torno da política governamental de Getúlio Vargas?
Por isso, nossa principal tarefa no momento é recuperar o Estado Nacional. Isto implica, em primeiro lugar, na democratização do país e do Estado. Não existe Estado Nacional com leis eleitorais elitistas e corruptas, confeccionadas em privilégio de reacionários, com emendas parlamentares que recheiam de dinheiro os apaniguados de sempre.
Mas é evidente que são necessárias reformas econômicas. Recentemente, um prócer do partido do governo escreveu: “… nenhuma política industrial ganhará fôlego enquanto a política econômica estiver prisioneira do rentismo. Juros estratosféricos drenam recursos públicos, encarecem o crédito e oferecem ao capital financeiro remuneração incompatível com qualquer projeto nacional. A indústria não floresce em uma economia organizada para satisfazer os rentistas” (José Dirceu, É preciso reindustrializar o Brasil para disputar o futuro, FSP – 09/07/2026).
De pleno acordo. Esta é a principal reforma de que estamos necessitados para recuperar o nosso Estado Nacional: a economia – e, evidentemente, o Estado – não pode continuar submetida ao rentismo. Sobretudo, considerando que somos um dos maiores e mais ricos países do mundo.
Porém, essa mudança é de tal magnitude, considerando o Brasil de hoje e sua situação internacional, que nos faz lembrar um dos textos de Rosa Luxemburg contra o revisionismo: “… o esforço pelas reformas não contém força motriz própria, independente da revolução; prossegue em cada período histórico, somente na direção que lhe foi dada pelo impulso da última revolução, e enquanto esse impulso se faz sentir, ou, mais concretamente falando, somente nos quadros da forma social criada pela última revolução” (Rosa Luxemburg, A conquista do poder político, in Reforma, Revisionismo e Oportunismo, Laemmert, Rio, 1970, p. 63).
Com efeito, foi assim em 1930 e nos anos que se seguiram a essa revolução. É verdade que, hoje, com a decadência muito maior – em que pese, no passado, a crise de 1929 – do imperialismo norte-americano, é possível conceber uma facilidade mais presente para as mudanças e reformas estruturais necessárias ao país.
Mas isso não quer dizer que a revolução – sobretudo, aqui, como determinante do caráter das reformas – tenha se tornado dispensável. O que possivelmente mudou foi a forma da revolução, que, hoje, não necessariamente tem a forma violenta da Grande Revolução Francesa, ou da Revolução de 1848, ou da Comuna de Paris, ou da Revolução de 1917 – ou da própria Revolução de 30.
