Um país onde os imigrantes são tratados como semiescravos quer ditar regras e cobrar dos outros regras que não cumpre sobre trabalho forçado. Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, segundo a OIT
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil considerou lamentável o pretexto, criado pelo governo norte-americano, de que haveria trabalho forçado no Brasil para justificar a imposição de tarifas aos produtos brasileiros no mercado dos EUA.
O governo brasileiro não aceita a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação.
O combate ao trabalho precário ou análogo à escravidão no Brasil é muito mais rigoroso do que nos Estados Unidos. Lá, os imigrantes são tratados como semiescravos. No Brasil, mesmo o governo Bolsonaro, cúmplices de Trump, tendo buscado destruir os órgãos de fiscalização, na administração Lula eles foram totalmente reconstruídos e reaparelhados. Portanto, é uma falácia esse pretexto.
A nota do Itamaraty ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas “como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”.
“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, disse o texto. “É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação.
O Itamaraty afirma ainda que o Brasil poderá recorrer à Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. Ela autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.
A decisão dos EUA é baseada em investigações de práticas comerciais desleais da Seção 301 – mecanismo da Lei de Comércio americana de 1974, que permite investigar e retaliar países que supostamente adotariam práticas comerciais ou regulatórias consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses norte-americanos.
Estas decisões da Casa Branca não passam de uma manobra do governo Donald Trump para restabelecer tarifas de emergência que foram derrubadas por decisão da Suprema Corte do país em fevereiro.
Os EUA já haviam anunciado nesta mesma semana sobretaxas às importações brasileiras com uma tarifa punitiva de 25%. A alegação, neste caso, foi de práticas “desleais” do Brasil. Neste ponto eles estão querendo atingir o sistema de pagamentos PIX do Brasil. Seu objetivo é garantir os lucros do Visa e Mastercard americanos, que, diferente do PIX, cobram caro por seus serviços. a decisão de atacar o PIX teve o apoio do candidato fascista Flávio Bolsonaro, que pediu a Trump que sancionasse o país.
Outro pretexto ridículo para atacar o Brasil foi o desmatamento ilegal de áreas florestais no Brasil. O governo brasileiro também rebateu essa decisão em posicionamento publicado nesta terça-feira (2). O país bateu recordes de redução de desmatamento.
A pasta destaca que o Brasil forneceu manifestações escritas e explicações sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Também argumentou que as autoridades aduaneiras brasileiras “detêm competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública”. E que qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição.
Em outro ponto da nota, o Itamaraty afirma que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, entre eles com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições. “O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros sindicais e a OIT”.
A nota do Itamaraty ressalta ainda que o governo “reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”.
Com informações da Agência Brasil
