O deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE), vice-líder do governo, denunciou que os bolsonaristas estão pressionando pela aprovação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para tentar abafar seu envolvimento no escândalo do Banco Master.
Renildo lembrou que uma matéria parecida já passou pela Câmara e está paralisada no Senado. “Bastaria, para encurtar o caminho, eles procurarem a mesa do Senado para tentar pautar a matéria lá no Senado. Por que eles fazem aqui de novo?”, questionou.
Na avaliação do parlamentar, os bolsonaristas voltaram a propor o tema na Câmara dos Deputados “por causa do escândalo do Banco Master, que envolve uma série de autoridades importantes, gente importante, que disputa até a presidência da República, que quer até governar o país, envolvida até o pescoço no escândalo do Banco Master”, comentou.
A pressão pela PEC da redução da maioridade penal é uma tentativa de “mudar a agenda, mudar a pauta”. “É por isso que essas PECs surgem toda vez que um crime importante é descoberto e que tem gente importante envolvida com esse crime”, explicou.
“Porque quando você bota esse tipo de matéria, você turva o ambiente, vai escondendo algumas matérias importantes de interesse da sociedade, você vai botando mais para o canto”, continuou Renildo.
Nas últimas semanas, foi revelada a participação de grandes figuras do bolsonarismo no escândalo do Banco Master. Um deles é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que apresentou textos que recebeu direto do banco de Vorcaro no Congresso Nacional.
Outro é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que quer se candidatar à Presidência da República. Flávio negociou diretamente com Daniel Vorcaro o envio de R$ 134 milhões para um fundo nos Estados Unidos para, supostamente, a produção de um filme sobre Bolsonaro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votada no Plenário da Câmara. Renildo alertou que “uma matéria como essa precisa ser debatida profundamente” e é inconstitucional.
A redução da maioridade penal, proposta por bolsonaristas para colocar jovens de 16 anos na prisão com adultos e membros de facções criminosas, “não tem nenhuma sustentação”.
No atual modelo socioeducativo, os menores de idade têm uma reincidência de 22%, enquanto no sistema prisional para adultos “a reincidência se aproxima de 46%. É praticamente o dobro. Praticamente o dobro, o que mostra a ineficiência desse nosso sistema”, afirmou Renildo Calheiros.
“Se o socioeducacional já carece de melhorias, imagine o criminal dos adultos, o criminal normal, onde as pessoas estão lá amontoadas com o crime organizado. Você bota um jovem ali dentro, ele tem poucas horas para decidir se entra para uma organização criminosa ou se entra para outra. E ele vai entrar para qual? Para o que predomina no presídio onde ele está, senão ele é rapidamente assassinado ali, estuprado, assassinado, é isso o que acontece”, comentou.
Para o deputado federal, a PEC fortalece o crime organizado ao entregar para ele jovens de 16 anos.
“O sistema socioeducativo é exatamente para você tentar recuperar esse jovem, reinserir esse jovem na sociedade. E é mais fácil você fazer isso com o jovem do que com o criminoso reincidente que está lá no sistema prisional tradicional”, completou.
